SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL Leonardo Augusto de Andrade Barbosa * Resumo: O artigo discute como os processos de mudança constitucional se relacionam com o princípio da soberania popular. A inadequação das respostas dadas a esse dilema pela teoria constitucional liberal e autoritária provê a oportunidade para, a partir de premissas da teoria discursiva, apontar uma alternativa capaz de conciliar constitucionalismo e democracia. Por fim, as premissas teóricas organizadas ao longo do texto são utilizadas para analisar a proposta de emenda à Constituição n. 157, de 2003, em especial quanto ao papel que a democracia direta exerce (ou pode exercer) na legitimação dos processos de mudança constitucional. Palavras-chave: Teoria da Constituição. Mudança Constitucional. Democracia. Teoria Discursiva. Abstract: This paper discusses how constitutional change connects to the principle of popular sovereignty. The inadequacy of the explanations that both liberal and authoritarian constitutional theories provide to this dilemma delivers the opportunity to point out an alternative capable of reconciling constitutionalism and democracy. In conclusion, the theoretical assumptions organized throughout the paper are brought together in order to analyze the proposal to amend the Constitution n. 157/2003, particularly its implications to the role direct democracy plays (or is able to play) in legitimating constitutional change. Keywords: Constitutional Theory. Constitutional Change. Democracy. Discourse Theory. 1 Introdução As constituições revolucionárias do século XVIII refletem dois ideais que fundam a modernidade: liberdade e igualdade. Liberdade quer dizer, em primeiro lugar, a possibilidade de ruptura com a tradição, de aparecimento do novo na história, para usar a expressão de Hannah Arendt (2001). As constituições manifestam essa pretensão, uma vez que refletem o ato fundacional * Doutor em Direito (UnB). Professor do Mestrado Profissional em Poder Legislativo (Câmara dos Deputados/CEFOR). Analista Legislativo na Câmara dos Deputados desde 2002. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito. Membro do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo”. Advogado (leonardo.barbosa@camara.leg.br)