Administração Pública e Gestão Social, 7(1), jan-mar 2015, 16-25 ISSN 2175-5787 Correspondência/Correspondence: Thiago Ferreira Dias. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Administrativas. Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), sala 11 (anexo 2 andar) Lagoa Nova. 59078970 - Natal, RN - Brasil tfdpe@yahoo.com.br Avaliado pelo / Evaluated by review system - Editor Científico / Scientific Editor : Magnus Luiz Emmendoerfer Recebido em 17 de agosto, 2013; aceito em 01 de agosto, 2014, publicação online em 01 de janeiro, 2015. Received on august 17, 2013; accepted on august 01, 2014, published online on january 01, 2015. ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e seus efeitos nos municípios do Rio Grande do Norte - 2005 a 2011 The Programme for Food Acquisition (PAA) and its effects in the municipalities of Rio Grande do Norte - 2005-2011 Thiago Ferreira Dias Doutorado, Professor, Universidade Federal Rio Grande do Norte, Brasil, tfdpe@yahoo.com.br http://lattes.cnpq.br/9579256535097635 Leonardo Andrade Rocha Doutorado, Professor Adjunto, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Brasil, leonardoandrocha@yahoo.com.br http://lattes.cnpq.br/1760530300831377 Resumo: Este artigo analisa os efeitos da operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Rio Grande do Norte (RN) de 2005 a 2011, tendo como realce os impactos dos gastos públicos federais, no tocante às compras de produtos ofertados no RN, no crescimento do PIB per capita dos municípios envolvidos. Como procedimento metodológico o estudo realizou combinação de abordagens quantitativas e qualitativas, via Análise de Conteúdo, Análise Exploratória de Dados (AED) e modelo de regressão com dados em painel. Foi possível constatar que o maior volume de recursos concentra-se na modalidade as operações via Compra para Doação Simultânea (CPR Doação). As estimativas do modelo de regressão com dados em painel mostraram que as compras feitas pelo Governo Federal junto às cooperativas contribuem significativamente para o crescimento do PIB per capita dos municípios. Assim, um aumento de 1% das compras feitas pelo Governo Federal junto às cooperativas, contribui para um crescimento do PIB per capita de aproximadamente 0,062%. De forma que a referida variável exerce uma influência considerável no seu crescimento. Palavras-chaves: Agricultura Familiar, Políticas Públicas, Comercialização. Abstract: This paper analyzes the effects of the operation of the Program of Food Acquisition (PAA) in Rio Grande do Norte (RN) from 2005 to 2011, with the highlight the impact of federal government spending, with regard to purchases of products offered in the RN, the growth of GDP per capita of the municipalities involved. Methodological procedure conducted the study combining quantitative and qualitative approaches via Content Analysis, Exploratory Data Analysis (EDA) and regression model with panel data. It was found that the largest amount of resources focuses on modality operations via Purchase for Simultaneous Donation (Donation CPR). The estimates of the regression model with panel data showed that the purchases made by the Federal Government with the cooperatives contribute significantly to the growth of GDP per capita of the counties. Thus, an increase of 1% of purchases made by the Federal Government with the cooperatives, contributes to growth of GDP per capita of approximately 0.062%. So that this variable exerts a considerable influence on its growth. Keywords: Family Farming, Public Policy, Marketing. Texto completo em português: http://www.apgs.ufv.br Full text in Portuguese: http://www.apgs.ufv.br INTRODUÇÃO Em meados da década de 1990 emergem políticas públicas que tendem a construção de novas vias de desenvolvimento atreladas à agricultura familiar e que tem ajudado a resgatar e fortalecer a produção de produtos agrícolas tradicionais e, consequentemente, os mercados locais e regionais. Todavia, apesar dos investimentos para este público, a prática da comercialização tem se apresentado sempre como um dos principais dilemas para os agricultores familiares, os quais muitas vezes se tornavam vulneráveis à ação dos chamados “atravessadores” ou intermediários que compravam os seus excedentes de produção agrícola. Para amenizar as limitações de comercialização da agricultura familiar têm surgido ao longo dos anos 2000 ações públicas que ajudam a viabilizar a inserção dos produtos da agricultura familiar nos mercados institucionais. Ressalta-se que e os efeitos dessa inserção tanto para estes, quanto para a população beneficiada é recente na história do País. A partir de 2004 com a criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pelo Governo Federal, o mercado institucional passou a constituir uma nova e importante alternativa para a comercialização dos produtos dos agricultores familiares. O PAA está situado no contexto de redirecionamento das políticas territoriais de desenvolvimento rural, na qual os agricultores familiares historicamente ficaram de fora das políticas agrícolas do Estado voltadas para a comercialização. O programa sinaliza um novo cenário de inovação e estímulo ao desenvolvimento territorial endógeno, no que se refere às políticas públicas de apoio a agricultura familiar, principalmente no que diz respeito à abertura de mercado direto de produtos locais e regionais, e sua relação com sustentabilidade econômica, social e ambiental de territórios rurais. Com a evolução das políticas públicas apresentadas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, nota-se a emergência de estratégias