Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 09.12.2021 Aprovado em: 28.12.2021 Revista de Direitos Humanos em Perspectiva Revista de Direitos Humanos em Perspectiva | e-ISSN: 2526-0197 | Encontro Virtual | v. 7 | n. 2 | p. 34 – 54 | Jul/Dez. 2021. 34 EXAME DO REGIME JURÍDICO E DE DEMAIS ASPECTOS DOS MIGRANTES AMBIENTAIS SOB O ENFOQUE DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E DO AQUECIMENTO GLOBAL. Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola  Lívia Gaigher Bósio Campello  RESUMO Foram examinados alguns aspectos das migrações climáticas, primordialmente no aspecto humano, e como proteger os refugiados ambientais. Estudou-se o regime jurídico aplicável e a necessidade de responsabilização internacional, além de outros aspectos inerentes ao assunto. Foram feitas pesquisa bibliográfica, documental e descritiva e analisado o ordenamento jurídico atual quanto a alguns aspectos dos migrantes ambientais sob o enfoque das alterações climáticas. Foram utilizados os métodos dialético, dedutivo e sistemático, com pesquisa de natureza exploratória. Demonstrou-se a necessidade de conscientização de todos e de cooperação internacional, além da insuficiência das medidas adotadas e o desrespeito à dignidade da pessoa humana. Palavras- chave: Aquecimento global; refugiados ambientais; regime jurídico; dignidade humana; cooperação internacional. EXAMINATION OF THE LEGAL REGIME AND OTHER ASPECTS OF ENVIRONMENTAL MIGRANTS FROM THE STANDPOINT OF CLIMATE CHANGE AND GLOBAL WARMING. ABSTRACT Some aspects of climate migration, primarily in the human aspect, and how to protect environmental refugees were examined. The applicable legal regime and the need for international accountability were studied, as well as other aspects inherent to the subject. Bibliographic, documentary and descriptive research was carried out and the current legal system was analyzed regarding some aspects of environmental migrants from the perspective of climate change. Dialectical, deductive and systematic methods were used, with exploratory  Técnica judiciária (JF/MS) desde 2012. Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2021-atual). Graduada em Direito pela UFMS (2006), especialista em Direito Constitucional (2008) e em Direito Tributário (2011). Exerceu a advocacia de 2007 a 2012. Orcid: http://orcid.org/0000-0003- 2167-4744. E-mail: raquelvcsiqueira@yahoo.com.br.  Possui pós-doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Professora da graduação e mestrado na Faculdade de Direito (FADIR/UFMS). Coordenadora local do Programa de Doutorado Interinstitucional (DINTER - USP/UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (UFMS/CNPq) desde 2016. Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Cooperação Internacional e Meio Ambiente" (Fundect/MS). Editora-chefe da Revista Direito UFMS. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEDI) desde 2005. Filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) desde 2011. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/UFMS) entre 2016-2021 e representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) no Conselho Deliberativo do CNPq entre 2013-2014. Ocupou o cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFMS). ORCID iD: http://orcid.org/0000-0002-1233-1902. E-mail: liviagaigher@gmail.com.