Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO | v. 1, n. 1 | Jan./Jun. 2018 e-ISSN 2595-9840 | https://doi.org/10.33636/reconto.v1n1.e002 p. 1 de 21 Rev. Const. Dir. Bras., 1(1), e002 2018 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO 1 Recebido em: 29/09/2018 Aprovado em: 05/11/2018 Leonel Severo Rocha 2 Júlia Francieli Neves Scherbaum 3 RESUMO: Analisam-se as repercussões jurídicas das diferentes formas de constituição familiar, geradas pela transformação social, objetiva-se ampliar a diversidade da produção das fontes de sentido do Direito, que geram conflitos no âmbito familiar, que dificultando o reconhecimento jurídico das diferentes formas familiares. Problematiza-se: Em que medida os valores constitucionais permitem ao ser humano a capacidade de tomar consciência de cidadão, de direito autônomo, capaz de se autodeterminar, de criar sua própria história. Conclui-se que as novas formas de solução de conflitos podem ser ampliadas por meio da perspectiva da democracia contínua. PALAVRAS-CHAVES: afetividade; direito constitucional; direito de família; democracia social. THE CONSTITUTIONALIZATION IN FAMILY LAW IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM ABSTRACT: The legal repercussions of the different forms of family constitution generated by the social transformation are analyzed, aiming at widening the diversity of the production of the sources of the meaning of the Law, which generate conflicts within the family, which makes difficult the legal recognition of the different forms relatives. It is problematic: To what extent do constitutional values allow the human being to be able to become aware of a citizen, of an autonomous right, capable of self-determination, of creating his own history. It is concluded that new forms of conflict resolution can be expanded through the perspective of continuous democracy. KEYWORDS: affectivity; constitutional right; family right; social democracy. 1 Este artigo está vinculado à Universidade de Doutorado em Direito do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) é vinculado ao projeto de pesquisa em Direito do PPG da (UNISINOS), financiado pelo CNPq. 2 Doutor em Direito pela École des hautes études en sciences sociales (Paris) e com pós- doutorado em Sociologia de direito pela Universita degli di Lecce (Itália). Atualmente é professor titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e coordenador do 3º ciclo em Direito. Pesquisador Nível II do CNPq. Membro Honorário e ex-Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). E-mail: leonel.rocha@icloud.com 3 Doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Doutorado em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI / RS). Especialista lato sensu em processo civil da Universidade Anhanguera (UNIDERP). Bolsista do CNPq Advogada. E-mail: julianeves15@hotmail.com