DOI: https://doi.org/10.9771/cp.v15i3.48518 669 Registro de Marcas Contendo Bandeiras e Monumentos: uma análise temporal das decisões administrativas praticadas pelo INPI Registration of Trademarks Containing Flags and Monuments: a temporal analysis of administrative decisions made by the INPI Livia Vieira Villela 1 Adelaide Maria de Souza Antunes 1,2 Patricia Pereira Peralta 1 1 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil 2 Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil Resumo O registro de marcas cresce a cada ano no Brasil. O inciso I do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial estabelece que não pode ser registrado como marca nem bandeiras nem monumentos, entretanto, esses símbolos são muito usados em setores da economia como cosméticos, cursos de idioma e alimentação. Este trabalho realizou uma análise, ao longo dos anos, dos indeferimentos de pedidos de marcas pelo inciso I do artigo 124 da LPI. A metodologia utilizada foi de caráter exploratório, sendo empregadas a pesquisa bibliográfica e a análise quantitativa. Essas análises versaram sobre a apresentação da marca indeferida, a natureza da marca, a classe do pedido de marca, qual o motivo do indeferimento (bandeira ou monumento), o tipo de requerente, se o requerente possuía procurador, o perfil do requerente, se houve recurso por parte do requerente. Dessa forma, esta pesquisa gerou resultados e discussões sobre esse assunto que podem ser utilizados para futuras pesquisas. Palavras-chave: Marcas. Bandeiras. Monumentos. Abstract The registration of trademarks grows every year in Brazil. Item I of article 124 of the Industrial Property Law establish that cannot be registered as a mark neither flags nor monuments, however, these symbols are very used in sectors of the economy such as cosmetics, language courses and food. This work did an analysis, over the years, of the trademarks applications rejected by item I of article 124 of the LPI. The methodology used was exploratory, using bibliographical research, and quantitative analysis. These analyzes were about the presentation of the rejected trademark, the nature of the trademark, the class of the trademark application, the reason for the rejection (flag or monument), the type of applicant, if the applicant had an attorney, the applicant’s profile, if there was an appeal by the applicant. Generating results and discussions on this subject that can be used for future research. Keywords: Trademarks. Flags. Monuments. Área Tecnológica: Propriedade Intelectual. Inovação e Desenvolvimento. Recebido: 16/03/2022 Aceito: 14/05/2022 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Com essa licença você pode compartilhar, adaptar, para qualquer im, desde que atribua a autoria da obra, forneça um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações.