Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 13.12.2021 Aprovado em: 19.12.2021 Revista Brasileira de Direito Empresarial Revista Brasileira de Direito Empresarial | e-ISSN: 2526-0235 | Encontro Virtual | v. 7 | n. 2 | p. 96 – 118 | Jul/Dez. 2021. 96 AS FUNÇÕES DA INFORMAÇÃO NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E SUA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO DEVER DE INFORMAR Alexandre Ferreira de Assumpção Alves * Ricardo Villela Mafra Alves da Silva ** O artigo tem por objetivo examinar o dever de informar da companhia aberta e as funções da informação no mercado de valores mobiliários a partir de 4 decisões judiciais em que se discutiu a responsabilidade civil da companhia perante investidores por falhas informacionais. Adotou-se o método científico indutivo, modo a extrair conclusões dos casos concretos, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Como contribuição, sustenta-se que as decisões analisadas podem viabilizar a construção de uma jurisprudência sobre o dever de informar da companhia assentada na aplicação das normas societárias e do mercado a partir das funções exercidas pela informação. Palavras-chave: Companhias abertas; mercado de valores mobiliários; informação; dever de informar; responsabilidade civil. THE PURPOSES OF INFORMATION IN THE SECURITIES MARKET AND MANDATORY DISCLOSURE: ANALYSIS OF JUDICIAL DECISIONS REGARDING THE CIVIL LIABILITY OF PUBLICLY-TRADED CORPORATIONS FOR VIOLATIONS OF THEIR DUTY TO INFORM The article aims to examine the publicly-traded corporation‟s duty to inform and the purposes of information in the securities market based on 4 judicial decisions in which courts discussed the civil liability of the corporation with respect to investors for informational violations. The article adopted the inductive scientific method, to extract conclusion from concrete cases, using documental and bibliographical research. As contribution, it argues that the decisions analyzed may enable the construction of a jurisprudence regarding the corporation‟s duty to inform based on the application of corporate and securities laws taking into account the purposes of information in the market. Key-words: Publicly-traded corporations; securities market; information; duty to inform; civil liability. * Professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND - UFRJ), professor do programa de pós- graduação stricto sensu da UFRJ na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE). Pesquisador líder do grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do DGP do CNPq. Expositor convidado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 1994. Possui graduação em Direito pela UFRJ, mestrado em Direito pela UERJ, e doutorado em Direito pela UERJ. E-mail: asaa@uol.com.br ** Advogado. Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor substituto de Direito Comercial da Faculdade de Direito da UERJ. E-mail: ricardovmafra@gmail.com