https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXX – n. 56 – jul./dez. 2021 – ISSN 2176-6622 P. 98-116 COLABORAÇÃO PREMIADA: Aportes Teóricos e Jurisprudenciais, o Caso do Brasil e Inserções no Direito Comparado 1 htp://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9359 Recebido em: 12/8/2019 Modifcações solicitadas em: 26/11/2020 Aceito em: 2/2/2021 Fernando Soares Gomes Autor correspondente. Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) – Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro. Av. Prof. Rui Braga, s/n – Vila Mauriceia. Montes Claros/MG, Brasil. CEP 39401-089. htp://lates. cnpq.br/5070180403663898. htps://orcid.org/0000-0003-1492-7192. fernandosg1502@gmail.com Ian Bernar Santos Barroso Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Montes Claros/MG, Brasil. Leandro Luciano Silva Ravnjak Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Montes Claros/MG, Brasil. RESUMO O objetvo deste texto é analisar o insttuto da colaboração premiada. Trata-se de uma abordagem qualitatva operacionalizada pela pesquisa bibliográfca e documental, com breve imersão em análise comparada. Observou-se que a colaboração premiada esteve presente em vários momentos na História e é um insttuto que carrega imprecisões tanto sob o aspecto conceitual quanto classifcatório, além do problema da dispersão normatva. No Direito comparado, considera-se a Itália como pioneira quanto à utlização do insttuto. No Brasil, a colaboração premiada recebe tratamento na perspectva consttucionalista, utlitarista e probatória. Conclui-se que a colaboração premiada é instrumen- to em transformação, especialmente relacionado a sua sistematzação conceitual e a sua unifcação normatva. Logo, embora o instrumento seja concretamente efcaz, é certo que, por vezes, determinados direitos dos colaboradores são desrespeitados. Palavras-chave: Associação criminosa; colaboração premiada; dispersão normatva; utlitarismo; legitmidade probatória. PLEA BARGAIN: THEORETICAL AND JURISPRUDENTIAL APPROACHES, THE BRAZILIAN CASE AND INCURSIONS IN COMPARATIVE LAW ABSTRACT The purpose of this paper is to analyze the insttute of plea bargain. This is a qualitatve work operatonalized by bibliographic and docu- mentary research, with an immersion in comparatve analysis. Plea bargain was present at various tmes in history and it is an insttute that carries inaccuracies in both conceptual and classifcatory aspects, besides the problem of normatve dispersion. In comparatve law, Italy is a pioneer in the use of the insttute. In Brazil, plea bargain receives treatment from a consttutonal, utlitarian and probatve perspectve. It is concluded that the plea bargain is an instrument in transformaton, especially related to its conceptual systematzaton and its normatve unifcaton. Therefore, although the instrument is concretely efectve, it is certain that, at tmes, certain rights of employees are disregarded. Keywords: Criminal associaton; plea bargain; normatve dispersion; utlitarianism; probatve legitmacy. 1 O presente trabalho é fruto de análises empreendidas no projeto de pesquisa “DELAÇÃO PREMIADA: percurso histórico e jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justça do Estado de Minas Gerais”, desenvolvido no período de março/2016 a março/2017, no contexto do Pro- grama Insttucional de Bolsas de Iniciação Cientfca da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Pibic/Fapemig).