152 153 RESUMO: O texto faz uma abordagem sobre a Inteligência Artifcial e sua correlação com o direito e a formação de estruturas receptivas das expectativas normati- vas, segmentadas pelas responsabi- lidades civis e penais decorrentes da sua utilização em veículos autôno- mos. Através de uma revisão biblio- gráfca e da utilização do método dedutivo é realizada análise sobre o tema é feita em três momentos, partindo da conceituação e moda- lidades da Inteligência Artifcial e sua aplicação aos veículos autôno- mos, passando pela observação de como o direito civil brasileiro estru- tura sua resposta normativa para os casos de responsabilidade civil decorrente de danos provocados pela ação de veículos autônomos e, da mesma forma, é verifcada como RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFI- CIAL EM DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTÔNOMOS: EXPEC- TATIVAS E PERSPECTIVAS A PAR- TIR DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EMERSON WENDT 1 MICHELLE FERNANDA MARTINS 2 VALQUIRIA P. CIROLINI WENDT 3 pode ser concebida estruturalmente a responsabilização penal decor- rente de infrações às normas penais nos casos dos veículos autônomos detentores de programação artifcial e inteligente. Ao fnal, constatou-se que o direito normatizado no Brasil não apresenta respostas exatas sobre a quem imputar a responsabilização civil e/ou penal pelos danos causa- dos por veículos autônomos, no entanto, ressalta-se a necessidade de continuar discutindo a temática, tanto no âmbito interno quanto na América Latina, observando-se a evolução dos referidos sistemas e das expectativas normativas que são formadas sobre eles, desde a sua programação, desenvolvimento, uti- lização e usabilidade. Palavras-chave: Inteligência Artifcial; responsabilidades civis e penais; veículos autônomos.