Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 06.12.2021 Aprovado em: 17.12.2021 Revista de Criminologias e Políticas Criminais Revista de Criminologias e Políticas Criminais | e-ISSN: 2526-0065 | Encontro Virtual | v. 7 | n. 2 | p. 39 – 56 | Jul/Dez. 2021. 39 A DECADÊNCIA DE UM SISTEMA PENAL ULTRAPASSADO: REFLEXÕES ENTRE A HISTÓRIA, FILOSOFIA E O DIREITO André Martini 1 Tiago Eurico de Lacerda 2 Luiz Fernando Kazmierczak 3 RESUMO Para compreender as razões que levam o Estado brasileiro a insistir em métodos punitivos alicerçados na violência e castigo, o presente realiza uma análise filosófica sobre a pena, especialmente em relação a sua finalidade de dominar a sociedade. Compreendido isso, é possível analisar com maior lucidez a ilegitimidade das políticas criminais no cenário atual, em que vigoram o respeito aos Direitos Humanos e o incentivo à justiça social. Nessa toada, levanta-se a hipótese de implementação de medidas pontuais focadas em reconduzir as tendências delituosas dos indivíduos encarcerados, de modo a contribuir para a eliminação do paradigma da pena enquanto castigo. Palavras-chave: Direito; Sistema Penal; Finalidades da Pena; Crise carcerária; Direitos Humanos. THE DETERIORATION OF AN EXTERNAL CRIMINAL SYSTEM: REFLECTIONS BETWEEN HISTORY, PHILOSOPHY AND LAW ABSTRACT To understand the reasons that lead the Brazilian State to insist on punitive methods based on violence and punishment, this article makes a philosophical analysis of the penalty, especially with regard to its normalizing function in society. Once this is understood, it is possible to analyze with greater clarity the illegitimacy of criminal policies in the current scenario, in which respect for Human Rights and the encouragement of social justice are in force. In this sense, it raises the hypothesis of implementation of specific measures aimed at approaching criminal tendencies of incarcerated people, in order to contribute to the elimination of the punishment-as-punishment paradigm. Keywords: Law; Penal System. Purpose of the Penalty. Prison crisis; Human Rights. 1 INTRODUÇÃO 1 Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP. Assessor Jurídico na Cáritas Brasileira Regional Paraná. Advogado. E-mail: martini.andre@escola.pr.gov.br 2 Doutor e mestre em Filosofia Pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Pós-doutorando em Educação pela mesma universidade e professor do Quadro Próprio de Magistério da SEED-PR. E-mail: tiago.lacerda@escola.pr.gov.br 3 Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Professor Adjunto na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na graduação e no Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica (Mestrado). E-mail: lfkaz@uenp.edu.br