357 357 ASSIMETRIAS VERSUS SUSTENTABILIDADE: O DIREITO HUMANO À PAZ NO BRASIL PÓS-1988 Filipe Bellincanta de Souza 1 Letícia Bellincanta de Souza 2 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo as repercussões da dimensão do Direito Humano à paz no Brasil após a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 3.540, que reconheceu os direitos de novíssima dimensãoentre os aspectos econômicos e ambientais. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, com investigação bibliográfica, jurisprudencial, documental e normativa. Os desdobramentos das pluralidades dos direitos e das pessoas fazem com que o reconhecimento do Direito Humano à Paz no Brasil venha a expor os avanços e os desafios quanto à aplicabilidade da segurança jurídica intergeracional sustentável. O resultado permeia a cegueira moral dos atores globais, o seu modus vivendi e modus operandi nas Sociedades de Risco. Apontar melhores desempenhos quanto aos objetivos e fundamentos constitucionais do Brasil diante da Agenda 2030 oferece perspectivas em compreender um complexo de crises em que o referido direito envolve, dando prospecções de uma assimetria à sustentabilidade. Palavras-chaves:Paz, Risco e Sustentabilidade. Segurança Jurídica Intergeracional. Desenvolvimento e Democracia. INTRODUÇÃO Na sociedade brasileira atual tem sido fácil perceber a dificuldade da predominância dos interesses humanos à proteção ambiental e à garantia do 1 . Pós-graduando em Gestão Sustentável e Meio ambiente pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUC/PR. Graduando em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Email: filipeebs@gmail.com 2 Especialista em Direito Público pela Escola de Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE. Especialista em Direito Constitucional pela Damásio de Jesus. Graduanda em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA. Advogada. Email: leticia.bs@hotmail.com