© Cadernos de Dereito Actual Nº 3 (2015), pp. 351-361 · ISSN 2340-860X Recibido: 02/07/2015. Aceptado: 08/11/2015. O ESTADO SOCIAL E OS DIREITOS SOCIAIS- UM NOVO PARADIGMA? Social State and social rights - A new paradigm? MARIA MANUELA MAGALHÃES SILVA 1 DORA RESENDE ALVES 2 Universidade Portucalense Infante D. Henrique Sumário: Introdução; 1. O Estado Social; 2. A estrutura da Constituição Portuguesa quanto aos direitos fundamentais; 3. Os direitos sociais na Constituição Portuguesa; 4. No direito da União Europeia; 5. A vivência dos direitos fundamentais. Conclusão. Resumo: O ideal do Estado Social só surgiu com o final da II Grande Guerra, portanto, nos anos 50 do século XX. Ideal esse que foi resultado das consequências das duas grandes guerras e pela situação dos Estados nesse contexto. Com a mudança de paradigma, de um Estado abstencionista para um Estado intervencionista as Constituições passaram também a consagrar uma nova geração de Direitos fundamentais, os Direitos sociais em sentido amplo, que exigem a intervenção do Estado para se efetivarem, que de um modo geral constam de normas programáticas, não exequíveis por si mesmas. Após o avanço histórico de consagração de direitos sociais nos textos constitucionais, deparamos no século XXI com um contexto generalizado de crise económica e social na Europa em que os Estados têm dificuldade em cumprir as regras fixadas nas suas Constituições e satisfazer o respeito pelos Direitos sociais. Atendendo ao texto da Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) e à atuação do Tribunal Constitucional português, foca-se a atenção na vivência feita dos direitos sociais, sem esquecer a menção aos textos europeus mais relevantes, com especial atenção para a relevância jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e sua presença na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 1 Doutora em Direito. Professora Associada. Membro integrado e Investigadora principal do Instituto Jurídico Portucalense (IJP) da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, investigadora associada do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal – CIDEEFF, da Faculdade de Direito de Lisboa e investigadora colaboradora do Centro de Estudios Politicos y Constitucionales Comparados – CEPCC, da Universidade Autonoma do Chile. 2 Mestre e doutoranda em Direito. Professora Auxiliar Convidada da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.