Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 01.12.2018 Aprovado em: 08.12.2018 Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência Rev. de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência | e-ISSN: 2526-0014 | Porto Alegre | v. 4 | n. 2 | p. 80–95 | Jul/Dez. 2018 80 A DIMENSÃO MORAL DOS DIREITOS DE AUTOR NO CONTEXTO DA SOCIEDADE COMPLEXA Alejandro Knaesel Arrabal 1 Feliciano Alcides Dias 2 RESUMO: Este artigo propõe uma releitura das prerrogativas morais do autor previstas no direito brasileiro, tendo em vista o caráter complexo da sociedade contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, o estudo aborda o conceito de sociedade como sistema complexo, bem como procura demostrar que, a partir desta matriz conceitual, a concepção de moral no campo dos direitos autorais não comporta mais a uma legitimidade demiúrgica concebida a partir da individualidade. Na esteira do projeto de liberdade iluminista, refratário às forças heterônomas disciplinares, a moral moderna distanciou-se da crença nos valores universais, conferindo força ao arbítrio subjetivo. Os direitos morais de autor, caracterizados como prerrogativas de personalidade, são fruto destes pressupostos. No contexto da sociedade complexa, a relação entre autor e obra escapa aos fundamentos da moral que se confunde com individualidade volitiva, pretensamente descolada das injunções do meio no qual o processo criativo se manifesta. Palavras-Chave: Sociedade Complexa; Autor; Individualidade; Autonomia; Moral. THE MORAL DIMENSION OF COPYRIGHT IN THE CONTEXT OF COMPLEX SOCIETY ABSTRACT: This article proposes a re-reading of the moral author's prerogatives foreseen in brazilian law, considering the complex nature of contemporary society. Developed from a bibliographical review, the study approaches the concept of society as a complex system, as well as seeks to demonstrate that, from this conceptual matrix, the conception of moral in the field of copyright no longer has a demiurgical legitimacy conceived from the individuality. In the wake of the enlightenment freedom project, refractory to disciplinary heteronomous forces, modern morality has distanced itself from the belief in universal values, giving strength to subjective agency. The author's moral rights, characterized as prerogatives of personality, are the fruit of these presuppositions. In the context of complex society, the relation between author and work escapes the foundations of morality that is confused with volitional individuality, allegedly detached from the injunctions of the environment in which the creative process is manifested. Keywords: Complex Society; Author; Individuality; Autonomy; Moral. 1 Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professor de Metodologia da Pesquisa em Cursos de Especialização da FURB. Professor de Direito da Propriedade Intelectual e Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Graduação em Direito da FURB. Professor de Direito Administrativo do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE. Membro dos grupos de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB) e Estado, Sociedade e Relações Jurídicas Contemporâneas (CNPq-FURB). Membro do NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica da FURB. E-mail: arrabal@furb.br 2 Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas e Especialista em Direito Civil pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual Civil da Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professor e Coordenador da Escola de Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC. Pesquisador na linha “Acesso à Justiça, Gestão de Conflitos e Organizações” vinculada ao Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça” certificado pela FURB junto ao CNPq. Advogado. Árbitro. E-mail: feliciano@furb.br