11/10/2023, 17:27 Regulação, direitos humanos e diálogo entre campos do conhecimento - https://www.comciencia.br/regulacao-direitos-humanos-e-dialogo-entre-campos-do-conhecimento/ 1/5 Por Samuel Mendonça, Luis Renato Vedovato e Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis Regulação, direitos humanos e diálogo entre campos do conhecimento dizem respeito ao recorte do Eixo II do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEn). A compreensão do escopo normativo que trata da transição energética é fundamental quando se pensa em materializar resultados das pesquisas ela- boradas no âmbito do CPTEn. O Eixo II contempla a orientação para a construção de políticas públicas que resultam das pesquisas sobre a transição energética. Não é tarefa simples compreender os limites normativos que envolvem o tema, dado que o Direito Ambiental, por exemplo, é um campo do Direito que envolve o diálogo com a Engenharia, com a Geo- graﾘa e com a Sociologia, dentre outras áreas. O Direito Administrativo tem o seu próprio estatuto e o Direito Constitucional, Direito Civil ou Processual Civil, para citar alguns aspectos da área, estão formulados com atualizações constantes do ponto de vista normativo e da jurisprudência. Acompa- nhar o que se desenha em âmbito legislativo sobre o tema da regulação, portanto, é condição funda- mental para o desenvolvimento das pesquisas do Eixo II. É neste sentido que a regulação quanto à transição energética não deve ser concebida de forma apenas protocolar ou apenas normativa. Antes disto, a compreensão normativa não deve ignorar aspectos ontológicos, epistemológicos ou axiológi- cos (Assis, Vedovato, 2020). Por aspectos ontológicos busca-se signiﾘcar o ser das pesquisas ou o âmago das construções feitas. O debate ontológico refere-se, neste sentido, à própria identidade do CPTEn na medida em que é preciso perguntar sobre o que se produz e quais as consequências sociais daquilo que se produz. Os aspectos epistemológicos dizem respeito ao estatuto do conhecimento produzido (Mendonça, Juli- ARTIGO, _DOSSIÊ 245 REGULAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E DIÁLOGO ENTRE CAMPOS DO CONHECIMENTO 10 DE JULHO DE 2023 | COMCIENCIA _comciência dossiê transição energética