Sinais ISSN: 1981-3988 Artigo As controvérsias sociotécnicas sobre as especificações do biodiesel Marco Vinicius de Castro 1 Daniela Alves de Alves 2 RESUMO A Legislação do Biodiesel é um tipo de Política Pública Regulatória que visa normatizar e padronizar este combustível. Objetiva-se neste artigo apresentar resultados referentes à análise dos documentos que embasaram a Política Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, no âmbito de sua especificação para a introdução na matriz energética brasileira. No presente estudo analisamos principalmente: 1) o DECRETO 5.448, de 20/05/2005 que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; 2) a LEI 13.033 de 24/9/2014 (DOU de 25/9/2014), que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado para o consumidor final na proporção de 7% a partir de novembro de 2014; 3) o White Paper on Internationally Compatible Biofuel Standards, produto de um grupo força tarefa internacional (União Europeia, Estados Unidos e Brasil), cujo objetivo foi padronizar as especificações técnicas. Mostramos que a produção e o desenvolvimento de uma política pública envolvendo a adoção de uma tecnologia é formada pela associação de elementos de origens heterogêneas (técnica, política, científica, econômica e ambiental) atuando em um campo de forças simultaneamente nacional e global. Palavras-Chave: Controvérsias sociotécnicas, ciência e tecnologia, especificação, biodiesel. Recebido em 17/09/2016 Aceito para publicação em 02/11/2016 Introdução Este artigo é parte de um estudo mais amplo sobre a rede das controvérsias sociotécnicas da produção e uso do biodiesel, sobretudo no Brasil. A produção e o desenvolvimento de uma política pública que envolve a adoção 1 Estudante de Graduação do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa. Bolsista de Iniciação Científica financiado pela FAPEMIG. E-mail: marco.castro@ufv.br. 2 Professora Adjunta do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Mestrado em Educação. E-mail: danielaa.alves@ufv.br.