Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 01.12.2017 Aprovado em: 30.12.2017 Revista Brasileira de Filosofia do Direito Rev. Brasileira de Filosofia do Direito| e-ISSN: 2526-012X| Maranhão | v. 3 | n. 2 | p. 56 – 74 | Jul/Dez. 2017 56 O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL: ENTRE A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE E A PARTICIPAÇÃO Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli 1 Rubens Beçak 2 RESUMO: O presente artigo busca descrever um breve cenário da utilização ferramentas democráticas representativas e participativas na tomada de decisões públicas, considerando a ordem constitucional vigente no Brasil, em um momento de descrédito da sociedade em relação aos seus representantes. A partir desta contextualização buscou-se traçar, a partir de uma metodologia qualitativa, uma breve explanação acerca da participação social como uma forma complementar à representação. Por fim, foram descritos os dispositivos da Constituição de 1988 que permitem alguma forma de participação popular, questionando a existência de um sistema de democracia semidireta com uma potencialidade significativa de aprimoramento democrático. Palavras-chave: democracia; participação; representação; sistema eleitoral; Constituição Federal de 1988; DEMOCRATIC CONSTITUTIONALISM IN BRAZIL: BETWEEN THE CRISIS OF REPRESENTATION AND PARTICIPATION ABSTRACT: This article aims to describe a brief scenario of using representative and participative democratic tools in public decision, considering the constitutional order n force in Brazil, at a moment of discrediting society in relation to its representative. Based on this contextualization, was drawn a brief explanation about social participation as a complementary form to the representation, from a qualitative methodology. Finally, the provisions of the 1988 Constitution that allow some form of popular participation were described, questioning the existence of a system of semi-direct democracy with a significant potential for democratic improvement. Keywords: democracy; participation; representation; electoral system; Federal Constitution of 1988; 1 Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2 Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Professor Associado da Universidade de São Paulo – USP - Secretário Geral da Universidade de São Paulo (2010-14). Professor Visitante na Universidad de Salamanca no Centro de Estudios Brasileños.