Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 114612 Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.12, p. 114491-114612 dec. 2021 O pragmatismo jurídico e a covid-19: Reflexões sobre a metodologia das decisões judiciais Legal pragmatism and covid-19: Reflections on the methodology of judicial decisions DOI:10.34117/bjdv7n12-299 Recebimento dos originais: 12/11/2021 Aceitação para publicação: 09/12/2021 Clarice von Oertzen de Araujo. Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC/SP, Livre Docente em Filosofia do Direito pela FDUSP, Doutora em Filosofia do Direito pela PUC/SP, Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP (Brasil) E-mail: cvaraujo@pucsp.br Janaina Martins Pontes. Aluna do programa de Pós-graduação stricto sensu – mestrado em Direito – na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil), e juíza federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo, Brasil) – E-mail:jmpontes@trf3.jus.br RESUMO Apresentam-se as contribuições do pragmatismo jurídico na reflexão sobre a decisão judicial, especialmente neste contexto de excepcionalidade, em que o mundo enfrenta a pandemia de Covid-19. A partir do método lógico-dedutivo e da pesquisa eminentemente bibliográfica, com utilização de legislação nacional, doutrina e decisões judiciais, abordam-se noções introdutórias sobre o pragmatismo jurídico, em sua vertente de teoria da decisão judicial, com um breve histórico sobre o surgimento, a partir do Clube Metafísico (1870) e dos founding fathers (Charles Sanders Peirce, William James e John Dewey). São mencionadas as principais características da matriz pragmatista: o antifundacionalismo, o contextualismo, o instrumentalismo, o consequencialismo, a interdisciplinariedade e o falibilismo. Destaca-se que o método dedutivo, consagrado pela ciência moderna e pela linha formalista do direito, é apenas uma etapa de formação da decisão judicial. Antes dele, há uma investigação sobre o fato, a formação de uma hipótese e uma busca sobre a lei aplicável – o que caracteriza a inferência abdutiva, proposta por Charles Sanders Peirce. Ao final, ilustram-se os aspectos do pragmatismo em um exemplo de demanda surgida no início da pandemia: os pedidos de moratória tributária. Palavras-chave: Pragmatismo jurídico, método abdutivo, covid-19, moratória tributária.. ABSTRACT The paper presents the contributions of legal pragmatism in the judicial decision, especially in this context of exceptionality, where the world faces the Covid-19 pandemic. From the logical-deductive method and the eminently bibliographical research, using national legislation, doctrine and judicial decisions, we approach introductory notions on legal pragmatism are presented, in its judicial decision theory, with a brief history of the emergence of the Metaphysical Club (1870) and founding fathers (Charles Sanders Peirce, John Dewey and William James). The main characteristics of the pragmatist