A desconstrução do espaço na Lagoa da Conceição – uma análise dos danos ambientais com base em instrumento jurídico Lia Mara Wedy * Adriana Marques Rossetto ** Liciana Cariam Beck *** Guillermo alfredo Johnson **** Resumo Esta pesquisa teve por objetivo diagnosticar a efcácia do instrumento ação civil pública com o Ministério Público Estadual e Federal na prevenção/reparação dos danos causados ao meio ambiente e na resolução de confitos ambientais ocorridos na Bacia Hidrográfca da Lagoa da Conceição, no período de 1995 a 2005. Como instrumentos para coleta dos dados foram utilizados o levantamento e análise das ações civis públicas, ajuizadas no Ministério Público Estadual e Federal. Conclui-se que as Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Preservação com Uso Limitado pelo Plano Diretor ou Unidades de Preservação estão como protagonistas na lista das mais desrespeitadas, agravando-se os problemas de apropriação inadequada e poluição dessas áreas e que os órgãos públicos lideram a lista dos réus no desrespeito às questões ambientais. Palavras-chave: Ação civil pública. Meio ambiente. Bacia hidrográfca da Lagoa da Conceição. * Mestre em Gestão de Políticas Públicas; professora da UDESC; Rodovia SC 407, Km 04, Bairro Sertão do Imaruim, 88122- 000, São José, SC; lwedy@hotmail.com ** Doutora em Engenharia de Produção, área de concentração em Gestão Ambiental; professora e coordenadora do Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públi- cas da Univali; arossetto@univali.br *** Mestre em Gestão de Políticas Públicas; pesquisadora do Observatório de Políticas Públicas da Univali; becklisa@terra.com.br **** Doutor em Sociologia Política; professor e vice-coordenador do Programa de Mes- trado em Gestão de Políticas Públicas da Univali; gjohnson@univali.br RACE, Unoesc, v. 7, n. 2, p. 199-214, jul./dez. 2008 199