Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 10.07.2021 Aprovado em: 22.07.2021 Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública | e-ISSN: 2526-0073 | Encontro Virtual | v. 7 | n. 1 | p. 22 – 41 | Jan/Jul. 2021. 22 CRISE E ESCASSEZ: A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Janaína Rigo Santin* 1 Jander Rocha da Silva** 2 RESUMO: A temática das finanças públicas no Brasil vem tomando conta do cenário político e econômico nos últimos anos. Em se tratando da realidade do Estado do Rio Grande do Sul, o problema vem impondo severos desafios aos gestores públicos que passam pelo Palácio Piratini, pauta das principais discussões locais desde meados da década de 70 e que se agudizou com a pandemia da Covid-19, impedindo toda e qualquer agenda de desenvolvimento para o Estado. O objetivo do artigo é fazer uma análise da perspectiva histórica desta crise, avaliando as suas consequências para as políticas públicas sul- riograndenses. PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública; Finanças Públicas; Estado do Rio Grande do Sul; Direitos Sociais; Políticas Públicas. CRISIS AND SCARCITY: RIO GRANDE DO SUL’S FINANCIAL CRISIS AND IMPLICATIONS IN THE PUBLIC POLICIES ABSTRACT: The theme of public finances in Brazil has been taking over the political and economic scenario in recent years. In the Rio Grande do Sul state, the problem has been imposing severe challenges on public managers who pass through the Piratini Palace, which has been the focus of the main local discussions since the mid-1970s and which has been aggravated by the Covid-19 pandemic, impeding any and all development agenda for the State. The objective of the article is to analyze the historical perspective of this crisis, assessing its consequences for public policies in Rio Grande do Sul. KEYWORDS: Public Administration. Public Finance. Rio Grande do Sul State. Social Right; Public Policies. 1. INTRODUÇÃO A temática de crise das finanças públicas no Brasil é um tema que vem tomando conta do cenário político e econômico nos últimos anos, agravada ainda mais a partir de 1 Pós Doutora em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com apoio CAPES. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Advogada e Professora Titular II da Universidade de Passo Fundo. Docente permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo/RS. Professora colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. Colaboradora do PPGD/UCS. Endereço eletrônico: janainars@upf.br 2 Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo. Pós- graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público: 154594@upf.br