REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO DOI 10.5335/rjd.v37i3.15238 JUSTIÇA DO DIREITO v. 37, n. 3, p. 117-141, Set./Dez. 2023. 117 O direito fundamental à saúde dos povos indígenas em tempos de COVID-19 no Brasil: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709 1 The fundamental right to health of indigenous people in times of COVID-19 in Brazil: The Claim of Non-compliance with Fundamental Precept - ADPF 709 Roberta Kelly Silva Souza 2 Resumo A pandemia do Covid-19 ressaltou a extrema vulnerabilidade e a necessidade de preservar os costumes e a cultura dos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB juntamente com outros grupos e partidos políticos ajuizaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709 com o intuito de preservar os interesses indígenas nesse período pandêmico. Este artigo aborda a seguinte problemática: O Poder Público brasileiro buscou mecanismos para a preservação da vida, saúde e cultura dos povos indígenas na pandemia por Covid-19? A medida cautelar proferida em 8 de julho de 2020 na ADPF 709 teve efetividade para os indígenas? Considera-se que, diante da situação pandêmica, é necessário que exigir do Estado a defesa dos direitos dos povos indígenas para o combate da pandemia, como a retirada de grileiros, garimpeiros e madeireiros, promovendo a proteção dos territórios indígenas. 1 Recebido: 23/09/2023. Aprovado: 05/12/2023. 2 Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestra em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale pela Universitá di Pisa, UNIPI, Itália. Especialista em Direito Processual e Direito Público pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazona. Bacharel em direito pela Universidade Nilton Lins. E-mail: rkellyss@yahoo.com.br