Editora Unijuí • ISSN 2317-5389 Ano 9 • nº 18 • Jul./Dez. 2021 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí htps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia htp://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.12349 PÁGINAS 117-137 ANÁLISE DA INCURSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO TERRITÓRIO NORMATIVO DOS CONFLITOS ARMADOS: Um Enquadramento Para o Confito Israel-Palestna em 2021 Sidney Guerra Autor correspondente. Universidade do Grande Rio – Escola de Ciências Sociais Aplicadas. ACC I Shopping Unigranrio – Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias/RJ, Brasil. CEP 25071-970. htp://lates.cnpq.br/6208018085527826. htp://orcid.org/0000-0002-5309-662X. sidneyguerra@terra.com.br Ádria Fabricio Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj. Rio de Janeiro/RJ, Brasil. RESUMO Este artgo tem como objetvo revisitar a inter-relação entre o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), em homenagem aos seus respectvos âmbitos normatvos e com o objetvo de realizar uma análise de sua aplicação complementar ou suplementar, no sentdo da conformação de uma ferramenta mais adequada para a proteção do ser humano em situações extremas, como ocorre durante os confitos armados. Quanto ao método de abordagem considerando a base lógica da investgação, selecionou-se o método de procedimento hipotétco-dedutvo, com abordagem qualitatva, bem como a técnica de pesquisa bib- liográfca seguida pela análise do caso concreto Israel-Palestna, na medida em que a corroboração ou falsifcação da hipótese principal será testada em casos de violações de direitos humanos no confito supracitado. O objetvo exploratório foi desenvolvido por meio da indicação de antnomias legais entre o DIDH e o DIH. Nesta investgação, concluiu-se que as posições mais adequadas para a proteção dos vulneráveis deveriam estar substancialmente alicerçadas nos fundamentos do DIDH quanto à ainda obscura área de transição entre as duas vertentes do Direito, visando à consolidação de uma compreensão doutrinária a fundamentar novas opiniões consultvas no futuro. Diante desse quadro, o cerne deste trabalho reside na compreensão da práxis para a aplicação complementar de ambos os aspectos nos confitos armados, considerando não apenas o Direito Internacional dos Direitos Humanos como lex generalis, mas sua efetva sobreposição em detrimento do Direito Internacional Humanitário quando é mais benéfco para a proteção humana. Palavras-chave Palavras-chave: : Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário; violações de direit- os humanos; antnomia legal; confito Israel-Palestna. ANALYSIS OF THE INCURSION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW TO THE NORMATIVE TERRITORY OF THE ARMED CONFLICTS: A FRAMEWORK FOR THE ISRAEL-PALESTINE CONFLICT IN 2021 ABSTRACT This artcle aims to revisit the interrelatonship between Internatonal Humanitarian Law (IHL) and Internatonal Hu- man Rights Law (IHRL), in honour of their respectve normatve scopes and in order to carry out an analysis of their complementary or supplementary applicaton, towards the constructon of a more appropriate tool for the pro- tecton of human beings in extreme situatons, as it occurs during armed conficts. As for the method of approach concerning the logical basis of the investgaton, the hypothetcal-deductve procedure method was selected, with a qualitatve approach, and a bibliographic research followed by a case analysis on the ongoing Israel-Palestne confict in 2021, insofar as the corroboraton or falsifcaton of the main hypothesis will be tested to cases of human rights violatons in the aforementoned confict. The exploratory aim was developed through the understanding of indicatng the legal antnomies between IHRL and IHL. In this investgaton, it was concluded that the most ap- propriate positons for the protecton of the vulnerable should be substantally grounded on IHRL fundamentals regarding the stll obscure area of transiton between the two areas, aiming at the consolidaton of a doctrinal un- derstanding to base new consultatve opinions in the future. Given this framework, the core of this work lies in the understanding of the praxis for the complementary applicaton of both aspects in armed conficts, considering not only Internatonal Human Rights Law as lex generalis, but their efectve overlap to the detriment of Internatonal Humanitarian Law, when it is most benefcial to human protecton. Keywords Keywords: : Internatonal Human Rights Law; Internatonal Humanitarian Law; human rights violatons; legal antnomy; Israel-Palestne confict. Recebido em: 21/5/2021 Aceito em: 27/10/2021