436 _________________________________________ Submetido: 05 de junho de 2019. Aceito: 16 de junho de 2019. Aracaju/SE API-Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual REVISTA INGI (2019) Vol.3, n.3, p.436-450. Jul/Ago/Set ISSN: 2594-8288. RECONHECIMENTO FACIAL E A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM FACIAL RECOGNITION AND THE RELAXATION OF IMAGE LAW Cleiton Correia Viana 1 ; Valdir Silva da Conceição 2 ; Angela Machado Rocha 3 1 Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação- PROFNIT - Universidade Federal da Bahia – UFBA – Salvador/BA – Brasil - cleitonvianna.adv@gmail.com 2 Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação- PROFNIT Universidade Federal da Bahia – UFBA – Salvador/BA – Brasil -valdirconceicao@gmail.com 3 Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação- PROFNIT / Instituto de Ciência da Saúde - ICS Universidade Federal da Bahia – UFBA – Salvador/BA – Brasil - anmach@gmail.com Resumo A tecnologia avança num ritmo acelerado e a Inteligência Artificial (IA) também cresce a uma taxa de 60% ao ano. O reconhecimento facial é uma das aplicações da IA, que foi utilizado nos carnavais de Salvador e Rio de Janeiro em 2019, resultando na retirada de circulação de cinco elementos que estavam em débito com a justiça. A aplicação dessa ferramenta não viola os direitos do cidadão relacionados à privacidade, apesar de não possuir autorização ou anuência dos mesmos, o que a princípio fere os princípios constitucionais, entretanto, deve haver uma ponderação entre os princípios. O objetivo do presente estudo é verificar se o uso do reconhecimento facial fere a privacidade dos indivíduos, fazendo uma análise dos fatores sociais e uso de uma tecnologia que sofre críticas e elogios de pesquisadores. A metodologia aplicada foi empírica, com uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, através da pesquisa bibliográfica nos sítios relacionados ao tema, onde realizou-se a revisão da literatura. A tecnologia foi utilizada no carnaval de Salvador, monitorando 42 Portais de Abordagem da Secretaria de Segurança Pública (SSP) espalhados pelos circuitos Dodô (Barra), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Pelourinho), realizando monitoramento por meio de câmeras de reconhecimento facial, visando localizar criminosos com mandados de prisão ainda não cumpridos e evitar que estes cometam novos delitos. A utilização da tecnologia tem como finalidade apoiar os agentes de segurança. Como resultado verifica-se que o uso de forma indiscriminada pode violar alguns princípios constitucionais relativos à dignidade da pessoa humana. Palavra-chave: inteligência artificial; carnaval de salvador; inovação. Abstract Technology is advancing at a rapid pace, and Artificial Intelligence (AI) also grows at a rate of 60% a year. Facial recognition is one of the applications of AI, which was used in Carnivals in Salvador and Rio de Janeiro in 2019, resulting in the withdrawal of movement of five elements that were in debit to the court. The application of this tool does not violate the rights of the citizen related to privacy, although it does not have authorization or consent from them, which at first OPEN ACESS www.api.org.br