Recebido em 22 de maio de 2017 Aceito em 28 de julho de 2017 ACESSIBILIDADE COMO FATOR DE INCLUSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ________________________________________________________________ Accessibility as an inclusion factor for people with disabiliteS Joselito Santos 1 Tatana Cristna Vasconcelos 2 Rosimere Bandeira Diniz 3 Resumo Os direitos da pessoa com defciência, nos quais está incluído o da acessibilidade, foram ampliados nos últmos trinta anos, especialmente em função da redemocratzação do Brasil, o que resultou em importante marco legal de inclusão no país. Nesta perspectva, o objetvo do trabalho é discutr a consttuição do marco legal e sua repercussão no campo da inclusão das pessoas com defciência na perspectva da acessibilidade. Discute- se que a previsão legal de proteção, respeito e inclusão não se efetvou, estando aquém do necessário em função da magnitude dos problemas e barreiras que as pessoas com defciência enfrentam. Nesta perspectva, observa-se que acessibilidade, como um dos elementos da inclusão, não tem sido tratada como deveria, em função da ação incipiente do Estado. Conclui-se que as conquistas em termos de legislação não são sufcientes para atender às demandas e necessidades de acessibilidade dessas pessoas. Desse modo, o ideal de inclusão que perpassa a acessibilidade não encontra eco no âmbito da ação estatal, que o negligencia. Palavras-chave: Acessibilidade; Inclusão: Pessoa com defciência. Abstract The rights of persons with disabilites, which include accessibility, have been expanded in the last thirty years, especially in light of the redemocratzaton of Brazil, which has resulted in an important legal framework for inclusion in the country. In this perspectve, the objectve of the work is to discuss the consttuton of the legal framework and its repercussion in the feld of the inclusion of people with disabilites in the perspectve of accessibility. It is argued that the legal predicton of protecton, respect and inclusion has not taken place, being less than necessary due to the magnitude of the problems and barriers that people with disabilites face. In this perspectve, it is observed that accessibility, as one of the elements to think about inclusion, has not been treated as it should, due to the incipient acton of the State. It is concluded that achievements in terms of legislaton are sufcient to meet the demands and accessibility needs of these people. In this way, the ideal of inclusion that permeates accessibility is not echoed in the scope of state acton, which neglects it. Keywords: Accessibility; Inclusion; Disabled person.. 1 Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Docente da UNIFACISA e do Centro Universitário e das Faculdades Integradas de Patos (FIP). 2 Doutora em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Docente da Universidade Estadual da Paraíba (Campus I) e das Faculdades Integradas de Patos. 3 Graduação em Letras – Inglês pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA). Docente da Escola Municipal João Pinto da Silva, Barra de São Miguel – PB