O USO DO MATERIAL GENÉTICO DESCARTADO COMO VIOLAÇÃO AO FAIR PLAY NO PROCESSO PENAL. THE USE OF DISPOSED GENETIC MATERIAL AS A VIOLATION OF THE FAIR PLAY IN CRIMINAL PROCEDURE. Irene Portella 1 Fábio André Guaragni 2 Guilherme Ramos Justus 3 Resumo O direito a não autoincriminação é um preceito muito caro do processo penal constitucional. Porém, casos em que tal garantia individual entra em conflito com interesses de cunho público têm desnivelado o jogo processual em favor do órgão acusador. O entendimento de que material genético extraído de forma não invasiva, de um tecido descartado, mesmo com a expressa negativa do titular renova o debate a respeito da real característica do sistema penal. Considerar como lícita a prova colhida nesses termos é uma mácula ao fair play processual, ou seja, uma fraude no resultado do jogo. Assim, com o objetivo do artigo é demonstrar como a equivocada sobreposição de princípios relacionados ao processo pode acarretar em uma decisão previsível dopada. Palavras-chave: Teoria dos jogos, processo penal, garantias individuais. Abstract The right to non-self-incrimination is a very important precept of constitutional criminal proceedings. However, cases in which such individual guarantee conflicts with public interest, reveals an unevenly advantage for the prosecution. The understanding that non-invasively extracted genetic material from discarded tissue, even with the expressive negative of the holder, renews the debate about the real feature of the criminal law system. Considering lawful the evidence gathered in these terms is a fraud to procedural fair play, is a fraud in the outcome of the procedural game. Thus, the aim of the paper is to demonstrate how the misguided overlap of principles related to the process can lead to a predictable decision. 1 Doutora em Direito Constitucional pelo departamento de Direito Público e Teoria do Estado, pela Universidade de Santiago de Compostela. 2 Procurador de Justiça no Estado do Paraná, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (UFPR). Professor de Direito Penal Econômico do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba. Professor de Direito Penal do Unicuritiba, Fempar, Esmae, Cejur e LFG. 3 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro de Estudos Prof. Luiz Carlos, Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná, Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. brought to you by CORE View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk provided by Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)