Revista Ceuma Perspectivas, vol. 30, 2017. ISSN Eletrônico: 2525-5576 7 MODELO DE SEGURANÇA CIDADÃ EM ANÁLISE: fundamentos, dilemas e resquícios para a contemporaneidade CITIZEN SAFETY MODEL IN ANALYSIS: fundamentals, dilemmas and remnants for contemporaneity Cirelena Holanda Costa 1 , Thiago Allisson Cardoso de Jesus 2 RESUMO: Modelo de segurança cidadã: fundamentos, dilemas e resquícios para a contemporaneidade. Pressupondo que o modelo de segurança cidadã constitui uma estratégia que prioriza a garantia dos direitos humanos a partir da participação direta dos municípios e cidadãos, investigam-se como problema central desta pesquisa os fundamentos, dilemas e resquícios do modelo de segurança cidadã na contemporaneidade. O objetivo da pesquisa é analisar os fundamentos e as continuidades do modelo de segurança cidadã para a contemporaneidade, desvendando as questões não declaradas do modelo. Utilizou-se a pesquisa exploratória, com uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e análise de conteúdo de dados coletados em âmbito nacional e internacional. Considerando que o modelo fecunda reflexão na medida em que é dirigido a grupos sociais e segmentos marginalizados historicamente, fortalecendo a ideia do etiquetamento social, denota-se a possibilidade das políticas públicas de segurança cidadã revestirem-se de elementos estigmatizantes e constitucionalmente inapropriados, por basear-se na concepção de que a criminalidade estaria intrinsecamente relacionada à pobreza material. PALAVRAS-CHAVE: Segurança Cidadã. Modelo. Etiquetamento Social. ABSTRACT: Citizen security model: foundations, dilemmas and remnants for the contemporaneity. Assuming that the citizen security model constitutes a strategy that prioritizes the guarantee of human rights from the direct participation of municipalities and citizens, the central problem of this research is the foundations, dilemmas and remnants of the model of citizen security in the contemporary world. The goal of the research is to analyze the foundations and continuities of the citizen safety model for contemporaneity, revealing the undeclared issues of the model. Exploratory research Trabalho premiado com Certificado de Honra ao Mérito e Vencedor do Primeiro Lugar do Concurso de Artigos Científicos do Congresso Nacional do Curso de Direito da Universidade Ceuma em 2016. 1 Foi Graduanda na Universidade Ceuma e Voluntária de Iniciação Científica no Ciclo 2016/2017. Atualmente, após transferência, é aluna no sexto semestre do Curso de Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Egressa do Núcleo de Estudos em Estado, Segurança Pública e Sociedade (NEESS/CEUMA/DGP-CAPES). Especialista em Gestão Ambiental (UNIFOR) e Bacharel em Administração de Empresas (UNIFOR). Endereço eletrônico: cirelena02@hotmail.com. 2 Orientador. Líder do Núcleo de Estudos em Estado, Segurança Pública e Sociedade (NEESS/CEUMA/DGP-CAPES) e do Projeto de Pesquisa intitulado “POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ: Limites, possibilidades e desafios no Estado Democrático de Direito Brasileiro”, cadastrado no DGP/Capes e na Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Ceuma. Advogado. Pós-doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Políticas Públicas (UFMA), Especialista em Direito Público (UCAM) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professor de Direito Processual Penal na Universidade Ceuma e na Universidade Estadual do Maranhão. Líder do Núcleo de Estudos em Processo Penal e Contemporaneidade (NEPPC/CCSA/UEMA). Endereço eletrônico: t_allisson@hotmail.com.