390 FIDES, Natal, v. 11, n. 2, ago./dez. 2020. INOVAÇÕES CONTEMPORÂNEAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL: A EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PELA ÓTICA DO RESTAURATIVISMO Paula Renata Alves Abreu 1 Thiago Allisson Cardoso de Jesus 2 RESUMO Este artigo analisa a aplicabilidade de medidas socioeducativas impostas aos adolescentes em conflito com a lei sob a ótica dos princípios e métodos restaurativos. Através de pesquisa qualitativa com exploração bibliográfica e documental, primeiramente, o ECA será evidenciado como materialização de comando constitucional que visou proteger integralmente tal público. Em seguida, correlacionar-se-á a prática de ato infracional com a imposição judicial das medidas. Por derradeiro, analisar-se-á a positividade da justiça juvenil ser vislumbrada pelo enfoque restaurador, para conceder mais bem-estar aos seus tutelados. Portanto, conclusivamente, afere-se que a Justiça Restaurativa é mecanismo hábil para lidar com a criminalidade de adolescentes. 1 Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Bolsista da Pós-graduação em Direitos Humanos do Curso CEI/Faculdade CERS. Membro do Núcleo de Estudos em Processo Penal e Contemporaneidade (DGP/CNPq/UEMA). 2 Pós-doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Doutor e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Líder do Núcleo de Estudos em Processo Penal e Contemporaneidade (DGP/CNPq/UEMA). Professor Adjunto I da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).