18 Artigos Doutrinários Princípios Constitucionais do Processo Penal – Questões Polêmicas Fábio Ramazzini Bechara* Pedro Franco de Campos** 1. Introdução Trata-se de tema sempre recorrente, que demanda uma leitura mais ampla e acurada, abrangendo a concepção genérica dos princípios e suas múltiplas mani- festações no Processo Penal. 2. Noção de princípios Os princípios podem ser defnidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. A expressão “princípio geral” constitui um pleonasmo, uma vez que a generalidade e a univer- salidade são ínsitas aos princípios. Trata-se de proposições mais abstratas que dão razão ou servem de base e fundamento ao Direito. Trata-se de um enunciado am- plo, que permite solucionar um problema e orienta um comportamento resolvido num esquema abstrato através de um procedimento de redução a uma unidade da multiplicidade de fatos que oferece a vida real. São normas que têm uma estrutura deôntica, uma vez que estabelecem juízos de dever-ser 1 . Já as suas características podem ser resumidas: a) idéias cardinais que cons- tituem a origem ou o fundamento do Direito; b) estão dotadas de um alto grau de generalidade; c) gozam de grande compreensão no âmbito jurídico; d) pertencem MARTINS, Ives Gandra da Silva et al. Crimes contra a ordem tributária. 3ª ed. São Paulo: RT, 1998, p. 422. PERINI, Andrea. Ai margini dell’esigibilità: nemo tenetur se detegere e false comunicazioni sociali. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, 2, p. 538-86, apr./giu., 1999. QUEIJO, Maria Elizabeth. O princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2002, p. 459. (Tese, Doutorado em Processo Penal). SALOMÃO, Heloisa Estellita. O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 26, p. 129-42, abr./jun., 1999. TONINI, Paolo. La prova penale. 2ª ed. Padova: Cedam, 1998, p. 128. WESSELS, Johannes. Schweigen und Leugnen im Strafverfahren. Juristische Schulung, München, 5, p. 169-76, maio, 1966. *Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte e mestre e doutor em Ciências Penais pela UFMG Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 17, n. 5, maio 2005