Arquivo Jurídico – ISSN 2317-918X – Teresina-PI – v. 5 – n. 2 – p. 16-39 Jul./Dez. de 2018 16 COMPLIANCE TRABALHISTA: ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E A REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. LABOR COMPLIANCE: ETHICS, TRANSPARENCY AND THE REDUCTION OF LABOR LIABILITIES. Elizabet Leal da Silva Elisangela Cordeiro Resumo: A pesquisa desenvolvida ao longo deste artigo analisa o Compliance Trabalhista como ferramenta eficaz ou desnecessária que poderá ou não ter o condão de minimizar os impactos com os custos do passivo trabalhista das organizações. A proposta do presente trabalho é apresentar os conceitos acerca do tema central, quais os riscos que aumentam os custos com ações trabalhistas e como utilizar o compliance com aliado para sua redução. Nesse sentido, pretendem apontar papéis do profissional envolvido, processos e conceitos próprios com a finalidade de demonstrar a existência ou não de benefícios na implantação e manutenção de um programa de Compliance Trabalhista. O custo com lide trabalhista realmente pode ser reduzido através das ferramentas de Compliance? Como estudantes e aplicadores do Direito Laboral podem usufruir das ferramentas de Compliance e administrar os riscos trabalhistas nas organizações, inclusive com a possibilidade de implantar o selo “Empresa Humana”, nos termos do Decreto nº 9.571/2018. Palavras-chave: Compliance Trabalhista. Ética. Transparência. Direito do Trabalho. Passivo Trabalhista. Abstract: The research developed throughout this article analyzes Labor Compliance as an effective or unnecessary tool that may or may not have the ability to minimize the impact on labor liability costs of organizations. The purpose of this paper is to present the concepts about the central theme, which are the risks that increase labor costs and how to use ally compliance to reduce them. In this sense, it intends to point out roles of the professional involved. Processes and owns concepts in order to demonstrate the existence or not of benefits in the implementation and maintenance of Labor Compliance program. Can the cost of labor deals really be reduced through the compliance tools? As students and enforcers of labor law can take advantage of compliance tools and manage labor risks in organizations, including the possibility of implementing the “Humans Company” seal, pursuant to Decree 9571/20. Keywords: Labor Compliance. Ethic. Transparency. Labor Law. Labor liabilities. 1 INTRODUÇÃO Pós-doutoranda pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre-RS, Brasil. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação strictu senso da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Mestrado em Ciências Jurídicas pelo UniCesumar de Maringá. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Univel. Graduação em Ciências com habilitação em Biologia. Autora da obra Emancipação do trabalhador e dignidade no trabalho e vários artigos. Integrante dos grupos de pesquisa: Direito e Fraternidade: direitos humanos e direitos fundamentais; Direito e Regulações; Relações de Trabalho e Sindicalismo; Núcleo de Pesquisa Trabalho Vivo. Coordenadora do grupo de pesquisa Justiça Restaurativa Fraternidade e Relações de trabalho. Integrante do Banco de Avaliadores do MEC. Professora de Direito no Centro Universitário Univel. Email: elizabet@univel.br Especialista em Gestão de Recursos Humanos – Centro Universitário Univel, Cascavel-PR, Brasil. Email: elis_cordeiro@hotmail.com