AS LEIS EM PLATÃO: NORMATIZAÇÃO DA LEI NATURAL LES LOIS DANS PLATON: NORMATISATION DU LOINATURELLE Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga Gilberto Davanço Neto 1 Data de submissão: 07/10/202. RESUMO Platão, ao constatar a dificuldade e a impossibilidade de se concretizar o governo das formas ideais (arquétipos), exposto na obra A república, as condutas sociais dos homens são normatizadas e, concomitantemente, as respectivas sanções punitivas e educativas, na obra As leis, com a finalidade de que os cidadãos sejam coagidos a se alinharem a physis que é justa e bela, vislumbrando-se a vida boa, com fundamento na lei natural divina, possibilitando que os cidadãos exerçam em excelência suas virtudes, o que resultará em uma pólis justa e ordenada, que, consequentemente, atingirá a eudaimonía. O objetivo deste artigo é defender a hipótese de que é necessário normatizar e positivar as condutas humanas com fundamento na lei natural divina. E nesse sentido, serão analisadas as leis propostas por Platão, que são a base do pensamento filosófico contemporâneo, positivado nas leis brasileiras em vigência, através da metodologia de pesquisa dedutiva pelo procedimento histórico e bibliográfica. Palavras-chave: Direito; Justiça; Lei Natural; Platão; Punição. RÉSUMÉ Platon, en constatant la difficulté et l'impossibilité de réaliser le gouvernement des formes idéales (archétypes), a exposé dans l'œuvre La République, la conduite sociale des hommes sont réglementés et, concomitamment, les sanctions respectives punitives et éducatives, dans l'œuvre Les Lois, dans le but de contraindre les citoyens à s'aligner sur la physis qui est juste 1 Doutorando em Filosofia e Mestre em Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC - SP). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil e, Direito e Negócios Imobiliários na Faculdade Damásio - IBMEC, e Teoria Geral e Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC - MG). Bacharel em Direito e Filosofia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC - SP). Membro do grupo de pesquisa Crítica do direito e subjetividade jurídica da Universidade de São Paulo (USP). Membro efetivo no Núcleo de formação em Direitos Humanos da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na seção São Paulo (OAB/SP). Advogado e pesquisador.https://pucsp.academia.edu/GilbertoDavanço https://orcid.org/0000-0002-8453-4688. E-mail: davancogilberto@gmail.com. 143