Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 03.07.2018 Aprovado em: 22.07.2018 Revista de Teorias e Filosofias do Estado Revista de Teorias e Filosofias do Estado| e-ISSN: 2525-9652 | Salvador | v. 4 | n. 1 | p. 01 – 17 | Jan/Jun. 2018 1 JOHN LOCKE E O LIBERALISMO POLÍTICO: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM "DOIS TRATADOS DO GOVERNO CIVIL" Maurício Pires Guedes Hector Luiz Martins Figueira RESUMO As ideias de propriedade e de separação de poderes surgem com os ideais liberais que remontam o final do século XVII. Tais questões são normalmente atrelados a obra de John Locke, cuja importância é inegável para o desenvolvimento do pensamento político ocidental. O objeto que se pretende tratar no presente artigo, a função da propriedade e a separação das funções estatais, a partir dos debates realizados pelo referido autor, refletem bem esta condição. Serão estes traços que se pretenderá apontar, buscando-se, na historicidade, o reconhecimento fundamental da própria experiência do direito e do Estado. Palavras-chave: John Locke; Liberalismo político; Propriedade; Separação de poderes; Governo Civil. JOHN LOCKE AND POLITICAL LIBERALISM: AN ANALYSIS OF PROPERTY RIGHT AND THE SEPARATION OF POWERS IN "TWO TREATISES OF GOVERNMENT" ABSTRACT The ideas of property right and separation of powers arise with liberal ideals dating back to the end of the seventeenth century. Such questions are usually linked to the work of John Locke whose importance is undeniable for the development of Western political thought. The object to be treated in this article, the function of property right and the separation of state functions, from the debates carried out by this author, reflect well this condition. These traits are intended to be pointed out, seeking in the historicity the fundamental recognition of the experience of law and the State itself. Keywords: John Locke; Political liberalism; Property; Separation of powers; Government. 1. Introdução: O conceito de Estado deve ser compreendido a partir de uma perspectiva histórica, cujas bases foram sendo paulatinamente construídas em razão das distintas relações estabelecidas entre o poder social e as pessoas que a ele se subordinavam. Sob o ponto de Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho e Doutorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Professor Universitário e Advogado. Endereço postal: Rua Raul de Leoni, nº 14, sala 212, centro, Petrópolis-RJ. Endereço eletrônico mauriciopguedes@gmail.com Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida e Doutorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Professor Universitário e Advogado. Endereço postal: Avenida Oswaldo Cruz, nº 90, apt° 710, Flamengo, Rio de Janeiro -RJ. Endereço eletrônico: hectorlmf@hotmail.com