https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate P. 1-12 Revista do Curso de Graduação em Direito da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXXIII – n. 61 – jan./jun. 2024 – ISSN 2176-6622 – e15414 GÊNERO E ALTERIDADE: Uma Análise Biopolíca do Transfeminicídio no Brasil e a Aposta No Direito Fraterno Como Contrabiopoder hp://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2024.61.15414 Submedo em: 17/12/2023 Aceito em: 15/1/2024 Gabrielle Scola Dutra Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí. Ijuí/RS, Brasil. hps://orcid.org/0000-0002-2688-8429 Paula Fabíola Cigana Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí. Ijuí/RS, Brasil. hps://orcid.org/0000-0002-3573-7315 Milena Cereser da Rosa Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí. Ijuí/RS, Brasil. hps://orcid.org/0000-0001-6493-9752 RESUMO A temáca da presente pesquisa é o transfeminicídio sob a perspecva do Direito Fraterno. O objevo geral da invesgação é analisar o fenômeno do transfeminicídio no Brasil a parr da aposta no Direito Fraterno como mecanismo que desvela os paradoxos da biopolíca. Os objevos específicos são: 1) Abordar o assassinato dos corpos trans em razão de gênero no contexto brasileiro e 2) Apresentar o Direito Fraterno como contrabiopoder e mecanismo que produz alteridade no enfrentamento do transfeminicídio. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da pesquisa é o método de abordagem hipotéco-deduvo, embasado em uma análise bibliográfica e documental. A base teórica é de cunho biopolíco a parr da Teoria do Direito Fraterno, arculada pelo jurista italiano Eligio Resta. Diante da intersecção entre gênero e alteridade, quesona-se: é possível uma análise biopolíca do transfeminicídio no Brasil a parr da incorporação do Direito Fraterno como contrabiopoder? Constata-se que a fraternidade é um mecanismo biopolíco por excelência que detém potencialidade de desvelar e enfrentar os paradoxos biopolícos incudos no fenômeno do transfeminicídio no contexto brasileiro em prol da proteção e reco- nhecimento dos corpos trans. Palavras-chave: alteridade; biopolíca; Direito Fraterno; gênero; transfeminicídio. GENDER AND ALTERITY: A BIOPOLYTIC ANALYSIS OF TRANSFEMINICIDE IN BRAZIL AND THE BET ON FRATERNAL LAW AS COUNTERBIOPOWER ABSTRACT The theme of this research is transfeminicide from the perspecve of Fraternal Law. The general objecve of the invesgaon is to analyze the phenomenon of transfeminicide in Brazil based on the focus on Fraternal Law as a mechanism that reveals the paradoxes of biopolics. The specific objecves are: 1) Address the murder of trans bodies based on gender in the Brazilian context and 2) Present Fraternal Rights as counter-biopower and a mechanism that produces otherness in confronng transfeminicide. The methodology chosen for the development of the research is the hypothecal-deducve approach method, guided by a bibliographic and documentary analysis. The theorecal basis is of a biopolical nature based on the Theory of Fraternal Law, arculated by the Italian jurist Eligio Resta. Given the intersecon between gen- der and otherness, the queson arises: is a biopolical analysis of transfeminicide in Brazil possible based on the incorporaon of Fraternal Law as counter-biopower? It appears that fraternity is a biopolical mechanism par excellence that has the potenal to reveal and confront the paradoxes biopolics embedded in the phenomenon of transfeminicide in the Brazilian context in favor of the protecon and recognion of trans bodies. Keywords: otherness; biopolics; fraternal law; gender; transfeminicide.