CONPEDI LAW REVIEW | EVENTO VIRTUAL | v. 6 | n. 1 | p. 196 – 215 | JAN – DEZ | 2020 196 e-ISSN: 2448-3931 Received on 13 December, 2020 Approved on 18 December, 2020 Evaluation Process: Double Blind Review pelo SEER/OJS ACESSO À JUSTIÇA E O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL José Valente Neto  Jânio Pereira da Cunha  Resumo: O artigo analisa o acesso à justiça e o sistema penal no Brasil. Almeja-se, especificamente, investigar a compatibilidade entre o Estado democrático de Direito, reinaugurado com a Constituição de 1988, e o direito de acesso à justiça criminal. O método de pesquisa empregado foi o bibliográfico e de aferição de dados publicados em sítios oficiais. Os resultados indicam o crescente aumento no número de presos. Concluiu-se, então, que o acesso à justiça precisa avançar para a consolidação da democracia e que a justiça, ao prender e condenar, em sua maioria, negros e pobres, atua de maneira autoritária e seletiva. Palavras-chave: Acesso à justiça. Prisão. Inconstitucionalidade. Estado. Democracia. ACCESS TO JUSTICE AND THE PRISON SYSTEM IN BRAZIL Abstract: The article analyzes access to justice and the penal system in Brazil. It specifically aims to investigate the compatibility between the democratic rule of law, reopened with the 1988 Constitution, and the right of access to criminal justice. The research method used was the bibliographic and the measurement of data published in official sites. The results indicate the growing increase in the number of prisoners. It was concluded, then, that access to justice needs to move towards the consolidation of democracy and that justice, by arresting and condemning mostly black and poor, acts in a way authoritarian and selective. Keywords: Access to justice. Prison. Unconstitutional.State. Democracy. 1. Introdução O artigo tem como objetivo analisar o grau de efetividade do direito de acesso à justiça criminal no Brasil. Almeja-se, precipuamente, responder a três perguntas: i) o estágio de eficácia do acesso à justiça é compatível com a democracia?; ii) na hipótese de incompatibilidade, quais são as causas?; e iii) é possível a identificação de uma categoria específica de pessoas no cárcere? Para tanto, a abordagem se concentrará em dois aspectos: as prisões cautelares e o princípio da presunção de inocência. Apesar de uma pluralidade de  Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Defensor Público do Estado do Ceará. Endereço: Rua 8 de setembro, 1130, apto. 2102, Varjota, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-210. Email: josevalenteneto1979@gmail.com.  Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR). Endereço: Rua 8 de setembro, 1130, apto. 701, Varjota, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-210. Email: janiopcunha@hotmail.com.