Diniz Júnior, C. A. Obrigatoriedade e gratuidade da educação nos Estados Parte do Mercosul Revista Educación, Política y Sociedad, 2020, 5(2), 50-66. doi: 10.15366/reps2020.5.2.003 ISSN 2445-4109 50 Obrigatoriedade e gratuidade da educação nos Estados Parte do Mercosul Compulsory and gratuitous schooling in the Mercosur Member States Carlos Antônio Diniz Júnior 1 Resumo O objetivo deste artigo é analisar os ordenamentos normativos associados à obrigatoriedade e à gratuidade da educação nos Estados Parte do Mercosul. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a temática e tendo por base a análise documental, o artigo examina a constituição nacional, a lei geral da educação e demais ordenamentos que regulamentam a obrigatoriedade e a gratuidade. Entre seus resultados, revela que declarações e demais documentos editados por organismos internacionais contribuíram para tal normatização no âmbito de cada país. Demonstra ainda que, no caso do Mercosul, a educação é considerada elemento importante para o desenvolvimento e a integração da região. Entretanto, embora o trabalho identifique avanços no que diz respeito à regulamentação da ampliação da escolarização, tais documentos não foram suficientes para garantir a efetividade do acesso dos sujeitos em idade escolar. Palavras chave: Escolaridade obrigatória; gratuidade; MERCOSUL. 1 Mestre e doutorando em Educação pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Bolsista CAPES. Professor na Escola de Formação de Professores do Centro Universitário Celso Lisboa – RJ. Email: junior.diniz.jd@gmail.com