Revista Reflexão e Crítica do Direito, Ribeirão Preto – SP, a. I, n. 1, p. 264-272, jan./dez. 2013 264 A PROPAGANDA ELEITORAL DIFAMATÓRIA NAS MÍDIAS SOCIAIS DEFAMATORY ELECTION PROPAGANDA IN SOCIAL MEDIA Luiz Eugenio Scarpino Junior 1 Juliana Helena Carlucci 2 Luis Augusto Freire Teotônio 3 RESUMO O direito eleitoral provê ferramentas para garantir a livre expressão da democracia, segundo regras que garantem certos limites a fim de se não transbordar a licitude e proteção da honra e intimidade dos candidatos. O artigo enfrenta a questão da interação das mídias sociais nas campanhas eleitorais, não apenas na forma positiva, de incitar o pedido de votos, mas também naquela que veicula críticas – das quais não apenas exteriorizadas da forma lícita. Exatamente acerca da propaganda eleitoral difamatória nas mídias sociais é que se obtém o recorte metodológico ora em exame, a fim de verificar quais medidas podem ser tomadas pelos candidatos, as consequências aos ofensores e como devem reagir os provedores de conteúdo. PALAVRAS-CHAVES: propaganda política; mídias sociais; difamação. ABSTRACT The electoral law provides safeguards to ensure the free expression of democracy, accordance with rules which guarantee certain limits in order to not overflow the legality and protection of honor and intimacy of candidates. The paper addresses the issue of the interaction of social media in election campaigns, not only in a positive way, to incite the request of votes, but also in that it conveys critical – in which not only externalized from lawfully. Just about the smear 1 Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Pós Graduado (especialização) em Gestão Jurídica de Empresas (UNESP/Franca), Direito Eleitoral (UNISUL), Gerente de Cidade (FAAP). Graduando em Administração Pública (Universidade Federal de São João Del-Rei). Professor em Graduação (UNAERP) e Pós-Graduação (FAAP). Advogado. Coordenador da Comissão de Direito Eleitoral e co-coordenador Geral de Comissões da 12ª. Subseção de Ordem dos Advogados do Brasil- Ribeirão Preto. 2 Mestre em Constituição e Processo pela UNAERP-SP; Professora titular da UNAERP-SP; Advogada. 3 Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino, especialização em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, graduado em Direito pela UNAERP-SP. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor da UNAERP-SP e da UNISEB.