Equal justice in the context of disasters: the Brumadinho multi-layer settlements case Página 1 EQUAL JUSTICE IN THE CONTEXT OF DISASTERS: THE BRUMADINHO MULTI-LAYER SETTLEMENTS CASE Acesso à justiça no contexto de desastres: o caso dos acordos multinível de Brumadinho Revista de Processo | vol. 338/2023 | p. 209 - 226 | Abr / 2023 DTR\2023\3430 ___________________________________________________________________________________________________ Edilson Vitorelli Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law (Luxembourg). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Visiting scholar na Stanford Law School. Visiting researcher na Harvard Law School. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Minas Gerais. Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor nos cursos de mestrado e doutorado na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). É o único autor brasileiro vencedor do prêmio Mauro Cappelletti, concedido a cada quatro anos, pela International Association of Procedural Law, ao melhor livro sobre processo no mundo. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. edilsonvitorelli@gmail.com Área do Direito: Processual; Ambiental Resumo: Este artigo analisa o caso do desastre de Brumadinho, ocorrido no Brasil em 2019, causando a morte de 272 pessoas, além de severos danos ambientais. O sistema de processo coletivo brasileiro, formado predominantemente por instituições públicas, respondeu com o pronto ajuizamento de ações coletivas, as quais resultaram, em um período de dois anos, em três acordos coletivos. Esses acordos operam como uma estrutura multinível de reparação, para compensar as vítimas e suas famílias, reparar o meio ambiente e compensar os danos causados à coletividade. Em um tempo razoavelmente curto, foram adotadas diversas providências que implementam um esquema reparatório sem precedentes, que têm o potencial de atenuar os danos causados às vítimas e ao meio ambiente. Palavras-chave: Desastre ambiental – Processo cole-tivo – Esquema reparatório Abstract: This paper analyzes the case of the Brumadinho disaster, which happened in Brazil in 2019 and killed 272 people, besides causing severe environmental damage. The collective litigation system in Brazil, comprised mostly by public institutions, responded with a prompt filling of class actions which were resolved in a period fo two years, by three collective settlements. These settlements operate as a multi-layer structure to compensate the individual victims and their families, to redress the environment and to compensate the collectivity as a whole. In a brief period of time, many significant steps were adopted to implement an unprecedent compensation scheme, that has the potential to ameliorate the situation of the victims and of the environment. Keywords: Environmental disaster – Collective Litiga-tion – Redress mechanism Para citar este artigo: Vitorelli, Edilson. Equal justice in the context of disasters: the Brumadinho multi-layer settlements case. Revista de Processo. vol. 338. ano 48. p. 209-226. São Paulo: Ed. RT, abril 2023. Disponível em: inserir link consultado. Acesso em: DD.MM.AAAA.