Revista Culturas Jurídicas, Vol. 8, Núm. 21, set./dez., 2021 https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/ 115 FEDERALISMO BRASILEIRO E COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA: UMA ANÁLISE DA LEI ALDIR BLANC EM TEMPOS DE PANDEMIA* FEDERALISMO BRASILEÑO Y COOPERACIÓN INTERFEDERATIVA: UN ANÁLISIS DE LA LEY ALDIR BLANC EN TIEMPOS DE PANDEMIA BRAZILIAN FEDERALISM AND INTERFEDERATIVE COOPERATION: AN ANALYSIS OF THE ALDIR BLANC LAW IN PANDEMIC TIMES Daniela Arguilar Camargo 1 Ricardo Hermany 2 Resumo: O federalismo como forma de organização estatal é utilizado por diversos países, cada qual atendendo as suas características e anseios. No Brasil ele foi fortemente influenciado pelos Estados Unidos, onde encontra-se um federalismo competitivo, contudo ao longo dos anos a influência da Lei Fundamental Alemã desencadeou um novo federalismo brasileiro. Passados trinta e três anos da promulgação da Constituição brasileira, os problemas ainda persistem, principalmente quanto ao compartilhamento de tarefas e não de recursos. Assim, questiona-se: a publicação da Lei Aldir Blanc efetiva uma cooperação interfederativa, com o compartilhamento de recursos para o desenvolvimento de ações no setor cultural, principalmente local? A estrutura metodológica dedutiva e hermenêutica inicia com o estudo do estado federal, após realiza uma abordagem sobre o federalismo brasileiro assimétrico, e ao final analisa a Lei Aldir Blanc, que foi publicada com o intuito de que os municípios possam desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Palavras-Chave: Aldir Blanc; Cooperação; Descentralização; Federalismo; Município. Resumen: El federalismo como forma de organización estatal es utilizado por varios países, cada uno de los cuales responde a sus características e inquietudes. En Brasil estuvo fuertemente influenciado por Estados Unidos, donde existe un federalismo competitivo, sin embargo, a lo largo de los años la influencia de la Ley Fundamental alemana desencadenó un nuevo federalismo brasileño. Treinta y tres años después de la promulgación de la Constitución brasileña, los problemas aún persisten, especialmente en lo que respecta al reparto de tareas y no de recursos. Entonces, la pregunta es: ¿la publicación de la Ley Aldir Blanc efectúa una cooperación inter-federativa, con el intercambio de recursos para el desarrollo de acciones en el sector cultural, principalmente local? La estructura metodológica deductiva y hermenéutica comienza con el estudio del estado federal, luego de lo cual se hace un abordaje del federalismo brasileño asimétrico, y al final se analiza la Ley Aldir Blanc, que * Artigo submetido em 11/06/2021 e aprovado para publicação em 02/09/2021. Este trabalho conta com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES 1 Doutoranda e Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). E-mail: danielacamargo68@gmail.com. ORCID https://orcid.org/0000-0002-5370-6969. 2 Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Pós-Doutor na Universidade de Lisboa (2011); Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999); Coordenador do grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas (UNISC). Consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. E- mail: hermany@unisc.br ORCID https://orcid.org/0000-0002-8520-9430.