KANT E O DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS: A INCOMPATIBILIDADE DO CONCEITO DE PESSOA Kant and the enemy criminal law of Günther Jakobs: the incompatibility of the concept of person Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 203/2024 | p. 261 - 280 | Jul - Ago / 2024 DTR\2024\9680 José de Resende Júnior Pós-doutorado pela Cornell University (2019). Doutor em Filosofia pela PUC-SP (2011). Mestrado em Filosofia pela PUC-SP (2005). Especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea pela Universidade Estadual de Londrina (2003). Especialização em Filosofia brasileira: aspectos éticos e políticos pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2000). Professor de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Líder do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito (Neo)Kantiana. Lattes: [lattes.cnpq.br/7773165575194443] ORCID: [orcid.org/0000-0002-6934-6793] zelotze@gmail.com DOI: [doi.org/10.5281/zenodo.11094542] Área do Direito: Penal Resumo: O artigo procura mostrar que Kant e Günther Jakobs utilizam concepções diferentes e incompatíveis do conceito de “pessoa”, e que essa incompatibilidade impossibilita o uso da filosofia do direito de Kant para fundamentar a doutrina do direito penal do inimigo de Jakobs. Enquanto Kant, em sua filosofia prática, desenvolve uma concepção normativa de pessoa, Jakobs utiliza uma concepção funcionalista de pessoa. Por meio de uma análise textual exaustiva, o artigo mostra que Jakobs só consegue utilizar a filosofia do direito de Kant para embasar a sua noção jurídica de “inimigo” quando, consciente ou inconscientemente, troca o conceito normativo de pessoa de Kant por um conceito funcionalista. Palavras-chave: Kant – Jakobs – Direito penal – Direito penal do inimigo Abstract: This paper seeks to show that Kant and Günther Jakobs use different and incompatible conceptions of the concept of “person”, and this makes it impossible to use Kant’s philosophy of right to support Jakob’s criminal law doctrine of the enemy. While Kant uses a normative conception of person in your practical philosophy, Jakobs uses a functionalist conception of person. Through an exhaustive textual analysis, the paper shows that Jakobs can only use Kant’s philosophy of law to support his legal no-tion of “enemy” when, consciously or unconsciously, he changes Kant’s normative concept of person for a functionalist one. Keywords: Kant – Jakobs – Criminal law – Criminal law of the enemy Para citar este artigo: Resende Júnior, José de. Kant e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs: a incompatibilidade do conceito de pessoa. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 203. ano 32. p. 261-280. São Paulo: Ed. RT, jul./ago. 2024. DOI: [doi.org/10.5281/zenodo.11094542]. Disponível em: http://revistadostribunais.com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=DTR-2024-9680. Acesso em: DD.MM.AAAA. Sumário: 1. Introdução - 2. Pessoa e inimigo em Jakobs - 3. Pessoa e inimigo em Kant - 4. A incomensurabilidade conceitual entre Kant e Jakobs - 5 Homo phaenomenon x homo noumenon - 6. O reconhecimento implícito da incompatibilidade - 7. Considerações finais - 8. Referências 1. Introdução O objetivo deste artigo é mostrar porque não é possível usar a filosofia do direito de Kant para fundamentar a doutrina do direito penal do inimigo de Günther Jakobs. Não obstante a grande quantidade de trabalhos discutindo os problemas da interpretação que Jakobs faz de Kant, 1 a contribuição científica deste artigo está em identificar o cerne da incompatibilidade entre os dois. Por meio da análise de todas as passagens da obra de Jakobs em que ele, na construção do conceito de inimigo, cita ou faz referência aos textos de Kant, procura-se mostrar que os dois pensadores partem de concepções distintas do conceito de “pessoa”. Enquanto Kant e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs: a incompatibilidade do conceito de pessoa Página 1