Artigos Política & Sociedade - Florianópolis - Volume 11 - Nº 21 - julho de 2012 83 83 – 135 O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal Paulo Magalhães Araújo 1 Resumo O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui empreendida explora a combinação institucional entre bicameralismo e presidencialismo de coalizão, para ressaltar que o Senado, por suas prerrogativas constitucionais, é uma casa altamente influente nas decisões do governo federal. No entanto, a análise ressalta, também, que a atuação mais ou menos ostensiva da Casa depende de sua posição no processo decisório, tornando necessária, para uma análise adequada, a consideração dos elementos contextuais tais como a estrutura da coalizão e outros aspectos do da situação de decisão. Palavras-chave: Instituições políticas. Bicameralismo. Senado brasileiro. Comportamento parlamentar. 1. O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal 2 D epois de mais de 20 anos de produção científica sobre institui- ções políticas e produção legislativa no Brasil redemocratizado, 1 Professor adjunto de Ciência Política da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. E-mail: pmagal@uol.com.br 2 Agradeço aos pareceristas da Revista, pelos comentários e sugestões que permitiram o aprimoramento do texto. O artigo é parte dos resultados de uma pesquisa que conta com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnoló- gico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo (Fapes).