ISSN: 1678-7145 | E-ISSN: 2318-4558 Seção Artigos Volume 26, Número 3, dezembro de 2024 Submetido em: 30/09/2024 Aprovado em: 29/11/2024 O ABORTO NO LEGISLATIVO BRASILEIRO: análise dos projetos de lei restritivos na Câmara dos Deputados (2019-2022) ABORTION IN THE BRAZILIAN LEGISLATURE: analysis of restrictive bills in the Chamber of Deputies (2019-2022) Amanda Muniz OLIVEIRA 1 Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF) Elizabeth AZEVEDO 2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Clarananda BARREIRA 3 Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Resumo O artigo analisa o aborto no legislativo brasileiro, com foco nos projetos de lei restritivos apresentados entre 2019 e 2022. A justificativa está fundamentada na necessidade de compreender as forças políticas que influenciam as tentativas de restrição ao aborto no país, particularmente sob a crescente influência conservadora no Congresso Nacional. O objetivo do estudo é analisar os projetos de lei que buscam restringir o direito ao aborto, mapeando os proponentes e identificando os principais argumentos utilizados. A metodologia adotada foi a análise documental de 29 projetos de lei, dos quais 17 tratavam diretamente de restrições ao aborto, sendo classificados em quatro categorias principais: aumento da criminalização, proibição total, restrição de acesso à informação e fortalecimento dos direitos do nascituro. Os resultados apontam uma forte articulação política de grupos conservadores e religiosos na proposição de tais projetos. As conclusões indicam que o período analisado reflete o fortalecimento de uma agenda conservadora no Brasil, com parlamentares buscando limitar o direito ao aborto, embasando-se em argumentos de defesa da vida desde a concepção. O estudo contribui para a compreensão das estratégias legislativas que visam restringir os direitos reprodutivos das mulheres. Palavras-chave: Aborto; Câmara dos deputados; Projetos de lei. 1 Professora Adjunta de Prática Penal e Processo Penal na Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF). Doutora em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenadora do Contra Legem: Núcleo de Estudos em Direito e Humanidades (UFJF/CNPq) – E-mail: amanda.muniz@ufjf.br – Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9214-6901. 2 Doutoranda em Sociologia no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGS/UFRGS). Integrante do INCT Participa - Transformações da participação, do associativismo e do confronto político e do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (GPACE/UFRGS) – E-mail: azevedoecm@gmail.com – Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6863-6775. 3 Doutoranda em Sociologia no PPGS/UFRGS. Integrante do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (GPACE/UFRGS) e do INCT Participa – E-mail: clarananda.barreira@gmail.com – Orcid: https://orcid.org/0009-0002-3503-3788.