DESAFIANDO ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO E MANIFESTAÇÕES DA CULTURA DO ESTUPRO NA COMPREENSÃO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO EM CRIMES SEXUAIS Defying gender stereotypes and manifestations of rape culture in judicial understanding of consent in sex crimes 23 Clarissa Campani Mainieri 24 Carmen Hein de Campos 25 RESUMO O artigo, por meio de voto divergente, reescreve e discute decisão colegiada envolvendo delito de estupro, em concurso material com crime de roubo, proferida pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão, publicada em 15 de dezembro de 2022, foi proferida nos autos da apelação criminal n° 5010303-65.2020.8.21.0021. A decisão escolhida, ao absolver o acusado, entendeu (a) serem insuficientes as provas produzidas, que não permitiam afirmar que os fatos ocorreram na forma descrita na denúncia; (b) ser possível a hipótese de falsa acusação sustentada pelo acusado, considerando a existência de inconsistências nos relatos da sobrevivente, especialmente quanto à existência de prévia relação entre ela e o agressor; (c) serem insuficientes as provas quanto ao constrangimento do agressor à prática do ato sexual, não sendo as perícias técnicas (que constataram a violência empregada no ato e a compatibilidade do DNA do réu com aquele coletado na vítima) suficientes para assim comprovar, pela possibilidade de que ambos se conhecessem previamente. A reescrita discute estereótipos de gênero muito comuns em crimes de estupro e a tolerância estatal à violência sexual contra mulheres e a influência da cultura do estupro na compreensão deste crime. Por meio da epistemologia jurídica, revisitam-se objetivamente as provas produzidas, demonstrando-se a possibilidade de uma decisão diferente, que não comprometa, de antemão, a credibilidade dos relatos da sobrevivente, tampouco viole os direitos do acusado. PALAVRAS-CHAVE: Reescrita feminista; estupro; violência de gênero; epistemologia jurídica. ABSTRACT The article, through a dissenting opinion, rewrites and discusses a collegial decision involving a rape crime, in material concurrence with the crime of robbery, issued by the 6th Criminal Chamber of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul.