DOSSIÊ Hist. R., Goiânia, v. 26, n. 3, p. 76–97, set./dez. 2021 Recebido em 27 de outubro de 2021 Aprovado em 19 de dezembro de 2021 A TUTELA DOS DIREITOS PATRIMONIAIS CULTURAIS QUILOMBOLAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AGRÁRIO CONTEMPORÂNEO THE PROTECTION OF QUILOMBOLA CULTURAL HERITAGE RIGHTS FROM THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY AGRICULTURAL LAW Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega  mariacristinavidotte@ufg.br Andréa Gonçalves Silva  andreagoncalves@discente.ufg.br RESUMO:Numa perspectiva do Agrário Contemporâneo, o artigotrata da proteção constitucional das comunidades quilombolas enquanto patrimônio cultural brasileiro.Discute o reconhecimento do território como patrimônio cultural agrário, tendo como referência normativa a Carta de Baeza. Oestudoobjetiva demonstrar que embora o referido documento não tenha força de lei no Brasil, ele pode ser utilizado como importante fonte imediata para o reconhecimento jurídico e social do patrimônio territorial quilombola. Analisa-se, sob a perspectiva da teoria da igualdade complexa as contradições e antagonismos sociais e as lutas de classes na sociedade capitalista. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental para subsidiar a reflexão crítico-analítica. Resulta disso, a necessidade de um tratamento diferenciado para as causas quilombolas enquanto povos diferenciados merecedores de tratamento materialmente igualitário. PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio cultural agrário; Carta de Baeza; Igualdade Complexa. ABSTRACT:Inthe perspective of Contemporary Agrarian Law, this articlediscusses about the constitucional protection of Quilombola Communities as a Brazilian Cultural Heritage. It discusses the recognition of the territory as an agrarian cultural heritage, having as a normative Baeza’s Letter. The study aims to demonstrate that although this document does not have the force of law in Brazil, it can be used as an important immediate source for the legal and social recognition of the quilombola territorial heritage. From the perspective of complex equality theory, social contradictions and antagonisms and class struggles ins capitalist society are analyzed. Bibliographical and documentary research is used to support a critical- analytical reflection. As a result, there is a need for differentiated treatment for quilombola causes differentiated peoples deserving of materially equal treatment. KEYWORDS: Agrarian cultural heritage;Baeza’s Letter; Complex Equality. Introdução A Constituição Federal de 1988 assegurou, pela primeira vez na história do constitucionalismo do Brasil, direitos às comunidades quilombolas. Essa medida é tributária das lutas e da contribuição do movimento negro brasileiro, notadamentenos debates constitucionais.Atribuiu aos quilombos contemporâneos o direito à titulação definitiva de  Mestra e Doutora em Direito. Professora Titular e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. Bolsista Produtividade em Pesquisa CNPq.  Mestra em Direito Agrário pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás.