Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 26(4):693-705, abr, 2010 693 A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal Primary health care policy in Brazil: notes on Federal regulation and funding 1 Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. Correspondência A. L. B. Castro Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Santa Catarina 930, apto. 64, Bloco C, Curitiba, PR 80610-090, Brasil. analuisasb@yahoo.com.br Ana Luisa Barros de Castro 1 Cristiani Vieira Machado 1 Abstract This article analyzes the Federal implementa- tion of primary health care policy in Brazil from 2003 to 2008, considering the government func- tions of health planning, regulation, financing, and health services delivery. The methodology included literature and document review, inter- views with key policy actors, budget analysis, and health database analysis. The analysis showed a reduction in direct Federal health services deliv- ery and weaknesses in Federal planning. Federal performance mainly involved regulation, based on norms linked to financial mechanisms. As for funding, the results showed a slight increase in the share for primary care in the Federal budget, ad- justments, and creation of new incentives, some aimed at equity. Although some progress occurred, a remaining challenge is to reconfigure the Fed- eral regulatory model and ensure a greater supply of resources for primary health care in Brazil. Health Financing; Health Management; Health Policy; Primary Health Care Introdução A partir dos anos 1970, o debate sobre a atenção primária à saúde se intensifica internacional- mente, resultante dos questionamentos a respei- to da organização da atenção à saúde, baseada em um modelo médico hegemônico especiali- zado e intervencionista, com fragmentação da assistência e pouco impacto na melhoria da si- tuação de saúde da população. Outro fator que impulsionou esse debate foi a lacuna existente entre o estado de saúde nos países desenvolvidos e naqueles em desenvolvimento, que chamava atenção para a desigualdade no acesso aos ser- viços de saúde 1 . A valorização do tema da atenção primária à saúde pode ser observada nos planos político e acadêmico, em âmbito nacional e internacional, nas propostas das agências internacionais e nos processos de reformas dos sistemas de saúde nos anos 1980 e 1990 2 . O termo atenção primária à saúde é anali- sado segundo diferentes dimensões 3 , podendo variar desde uma concepção mais abrangen- te, estruturante do sistema de saúde, até uma concepção mais restritiva e seletiva 4 . A imple- mentação de determinada perspectiva está di- retamente relacionada às particularidades do sistema de saúde de cada país, que são imple- mentados em distintas conjunturas sociais, po- líticas e econômicas, e estão constantemente ARTIGO ARTICLE