Seção Especial – Estudos Jurídicos RDU, Porto Alegre, Volume 14, n. 77, 2017, 193-213 set-out 2017 STF: Ideias para Transformação em Corte Constitucional STF: Ideas for Being a Constitutional Court EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, Pós‑Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Professor Assistente Doutor nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito na Universidade de Marília, Advogado. Data da Submissão: 25.09.2016 Data da Decisão Editorial: 18.05.2017 Data de Comunicação ao Autor: 18.05.2017 RESUMO: A jurisdição constitucional é um dos pilares dos Estados Democráticos. A manutenção do federalismo e da concepção do próprio Estado dependem de um controle de constitucionalidade que possa proporcionar uma interpretação do texto constitucional de cunho efetivo. No Brasil, a preocu‑ pação contemporânea é com o papel que o Supremo Tribunal Federal tem exercido e a sua perspec‑ tiva no tocante ao seu dever fundamental de implementar o texto constitucional. Assim, o presente trabalho busca amparo no estudo do direito comparado para oferecer propostas de mudanças efeti‑ vas que possam transformar o STF em uma nítida Corte Constitucional, ao modelo kelseniano. PALAVRAS‑CHAVE: Jurisdição constitucional; Tribunais Constitucionais; Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT: Constitutional jurisdiction is one of the pillars of the Democratic States. The maintenan‑ ce of federalism and the state conception depends of the structuring of a judicial review that can provide an effective interpretation of constitutional law. In Brazil, contemporaly’s concern is the role that Supreme Court has exercised and the concerns of prospect time in their fundamental function of realizing the Constitution. Therefore, this paper means to support, in the comparative studies for proposing effective changes that can transform the STF in a clear Constitutional Court, as Kelsen did. KEYWORDS: Constitutional Jurisdiction; Constitutional Courts; Federal Supreme Court. SUMÁRIO: Introdução; 1 A criação do Tribunal de Prerrogativa; 2 Inversão da presunção de repercus‑ são geral; 3 A escolha dos membros e o equilíbrio de poderes; 4 Tempo de exercício e vitaliciedade; 5 O caráter vinculante das decisões; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Uma jurisdição constitucional contemporânea expansiva, além de ser uma necessidade em um sistema de direitos eficazes, acaba sendo, ainda, con- sequência de um modelo neokantiano de se visualizar o direito constitucional.