Amicus Curiae V.5, N.5 (2008), 2011 1 A constitucionalização do Direito Privado 1 Daniel Ribeiro Preve 2 Resumo No presente estudo são analisados os principais postulados da Constitucionalização do Direito Civil. Num primeiro momento, analisa-se o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, desde as premissas do Estado Liberal até a ascensão do Estado Social. Por sua vez, a constitucionalização do Direito Civil promove uma releitura dos estatutos fundamentais do Direito Privado clássico, baseada na aplicação científica dos princípios constitucionais, com o objetivo de por fim aos conflitos sociais e preservar o Estado democrático de direito. Tal fenômeno é conseqüência de uma nova realidade econômico-social, na qual, os padrões tradicionais foram drasticamente alterados. Palavras-chave: direito civil; direito privado; constituição; princípios; Estado. Abstract In the present study examines the main tenets of the constitutionalization of civil law. At first, we analyze the phenomena of constitutionalization of civil law from the premises of the liberal state until the rise of the welfare state. In turn, the constitutionalization of civil law promotes a reinterpretation of the fundamental statutes of the classic private law, based on the scientific application of constitutional principles in order to end the conflict and preserve the social democratic state of law. This phenomenon is a consequence of new economic and social reality in which the traditional pattern was drastically changed. Keywords: civil law; private law; constitution; principles; State. 1 Artigo elaborado a partir da monografia de pós-graduação em Direito Civil, sob orientação da professora Mestre Sheila Martignago Saleh, do curso de direito da UNESC e pesquisadora do NUPEC-Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania da UNESC. E-mail: sheilamsaleh@hotmail.com. 2 Pós-graduado latu sensu em Direito Civil e Metodologia do Ensino e da Pesquisa pela Unesc. Chefe de Gabinete da Reitoria da Unesc. Professor do curso de direito da UNESC. Advogado. E-mail: danielpreve@yahoo.com.br .