COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA “SÃO PAULO” Presidente Delmar Stahnke Vice-Presidente João Rosado Maldonado Reitor Ruben Eugen Becker Vice-Reitor Leandro Eugênio Becker Pró-Reitor de Administração Pedro Menegat Pró-reitor de Assuntos Institucionais e Comunitários Jairo Jorge da Silva Pró-Reitor de Graduação da Unidade Canoas Nestor Luiz João Beck Pró-Reitor de Graduação das Unidades Externas Osmar Rufatto Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Edmundo Kanan Marques Capelão Geral Gerhard Grasel Ouvidor Geral Eurilda Dias Roman DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas – ULBRA Disponível eletronicamente pelo site www.editoradaulbra.com.br Editora Elaine Harzheim Macedo Conselho Editorial Conselho Editorial Conselho Editorial Conselho Editorial Conselho Editorial Membros internacionais André-Jean Arnaud (Paris X-Nanterre) Etienne Picard (Université de Paris I/França) Joaquín Herrera Flores (Universidad Pablo Olavide/Espanha) Luigi Ferrajoli (Roma Tre/Itália) Wanda Capeller (Toulouse) Membros nacionais externos Aldacy Rachid Coutinho (UFPR) Cláudio Brandão (UFPE) Eduardo Reale Ferrari (USP) Ielbo Marcus Lôbo de Souza (UNISINOS) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR) José Maria Rosa Tesheiner (PUC/RS) Luís Afonso Heck (UFRGS) Miguel Reale Jr. (USP) Nereu José Giacomolli (ULBRA) DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas – ULBRA Vol. 7 - Número 2 - 2º semestre de 2006 ISSN 1518-1685 Vladimir Passos de Freitas (UFPR) Membros nacionais internos Ângelo Roberto Ilha da Silva (ULBRA-Canoas) Cláudio Muradás Homercher (ULBRA-Canoas) Gerson Luiz Carlos Branco (ULBRA- Canoas) Leonel Pires Ohlweiler (ULBRA-Canoas) Wilson Antônio Steinmetz (ULBRA-Canoas) EDITORA DA ULBRA E-mail: editora@ulbra.br Diretor: Valter Kuchenbecker Coordenador de periódicos: Roger Kessler Gomes Capa: Everaldo Manica Ficanha Editoração: Roseli Menzen Solicita-se permuta. We request exchange. On demande l’échange. Wir erbitten Austausch. ENDEREÇO PARA PERMUTA Universidade Luterana do Brasil Biblioteca Martinho Lutero Setor de aquisição Av. Farroupilha, 8001 - Prédio 05 92425-900 - Canoas/RS E-mail: bibpermuta@ulbra.br O conteúdo e estilo lingüístico são de responsabilidade ex- clusiva dos autores. Direitos autorais reservados. Citação parcial permitida, com referência à fonte. Setor de Processamento Técnico da Biblioteca Martinho Lutero - D598 Direito e Democracia : revista do Centro de Ciências Jurídicas / Universidade Luterana do Brasil. – Vol. 1, n. 1 (2000)- . – Canoas : Ed. ULBRA, 2000. v. ; 23 cm. Semestral. A partir do vol. 1, n. 2 (2000), o subtítulo foi modificado para Revista de Ciências Jurídicas. ISSN 1518-1685 1. Direito – periódicos. 2. Ciências jurídicas. I. Universidade Luterana do Brasil. CDU 34(05) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação – CIP