A ESTABILIDADE DESEJADA Luiz Carlos Bresser Pereira Jornal do Brasil, 22.1.1995 Abstract: A estabilidade desejada para o setor público é flexível, defendendo o Estado e seus funcionários contra os poderosos e os corporativistas. Já a estabilidade rígida prevista na Constituição de 1988 é um obstáculo fundamental à reforma do Estado e à consolidação do Plano Real. Não é possível haver uma administração pública eficiente e moderna quando seus dirigentes não têm condições de exigir que o trabalho seja executado com competência e disposição nem meios de adequar os quadros de funcionários às necessidades do trabalho a ser executado. A estabilidade desejada para o setor público é flexível, defendendo o Estado e seus funcionários contra os poderosos e os corporativistas. Já a estabilidade rígida prevista na Constituição de 1988 é um obstáculo fundamental à reforma do Estado e à consolidação do Plano Real. Não é possível haver uma administração pública eficiente e moderna quando seus dirigentes não têm condições de exigir que o trabalho seja executado com competência e disposição nem meios de adequar os quadros de funcionários às necessidades do trabalho a ser executado. A estabilidade dos trabalhadores do setor privado foi há muito flexibilizada porque se constituía em um empecilho intransponível a uma administração moderna das empresas. Enquanto não ocorrer o mesmo com o setor público, será igualmente impossível uma administração eficiente da coisa pública. O argumento a favor da estabilidade dos servidores das carreiras de Estado, como juizes, promotores, procuradores, delegados, fiscais e militares é simples. Nesses casos a estabilidade é uma defesa do Estado e da função pública contra aqueles que podem se sentir prejudicados pelas decisões desses altos servidores e têm poder para lograr sua demissão. O custo dessa estabilidade, por sua vez, é pequeno, já que o número de funcionários nestas condições é reduzido. Por outro lado, estas carreiras são constituídas por servidores qualificados, que, em parte, se auto-controlam, e que, em qualquer hipótese, são facilmente controláveis pelos seus pares e superiores.