Nossa P et al Acesso e Utilização de Dados no Domínio da Investigação em Saúde 103 REVISÃO ISSN 0871-3413 • ©ArquiMed, 2007 Acesso e Utilização de Dados no Domínio da Investigação em Saúde Paulo Nossa*, Maria de Fátima Pina† *Departamento de Geografia, Instituto de Ciências Sociais (ICS), Universidade do Minho; †Serviço de Higiene e Epidemiologia, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Engenharia Biomédica, INEB, Uni- versidade do Porto ARQUIVOS DE MEDICINA, 21(3/4):103-9 O acesso aos dados de saúde envolve um conjunto de procedimentos que se prendem com a problemática da pri- vacidade e consentimento de acesso imposto pelas autoridades nacionais versus o interesse público subjacente às actividades de investigação. O presente artigo tem como principal objectivo discutir a problemática do acesso aos dados em saúde por parte de investigadores. Os autores defendem uma clarificação de procedimentos e adopção de “boas práticas” essenciais tanto ao nível de recolha como de acesso dos dados, incluindo a qualidade dos mesmos, fundamental para o entendimento das desigualdades em questões de saúde. Palavras-chave: acesso a dados; boas práticas; qualidade de registo; consentimento; investigação em saúde. INTRODUÇÃO Um dos estadios fundamentais em qualquer processo de investigação compreende uma sequência de procedi- mentos interdependentes, centrados na problemática do acesso, tratamento e utilização dos dados de investiga- ção, comportando os seguintes aspectos: definição da tipologia de dados a utilizar, mecanismos de acesso e procedimentos envolvidos na recolha de dados, explo- ração, análise de dados e, como corolário, interpretação de resultados e validação de hipóteses. A problemática do acesso aos dados, bem como os procedimentos de recolha que lhe são subjacentes, as- sumem particular relevância no âmbito da investigação em saúde e, por extensão, em todas as áreas disciplinares que utilizam directa ou indirectamente dados relacionados com a saúde e com a doença. Qualquer processo de investigação exige, regra geral, o tratamento de dados oriundos de diversas fontes, sujeitos a diferentes níveis de agregação e produzidos a diferentes escalas, pelo que o esforço e atenção dos investigadores ao nível da autorização de acesso e compatibilização dos materiais a recolher pode ser significativo quer em termos de custos, quer em termos de tempo necessário para a sua compilação e harmonização. Neste contexto e procurando sistematizar um con- junto de dificuldades de acesso com que os autores se têm debatido ao longo do tempo versus o previsto no ordenamento jurídico nacional procedeu-se, ao nível dos dados primários à revisão de um conjunto de documentos produzidos pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que tem como uma das suas atribuições controlar e fiscalizar o processamento de dados (pes- soais), tendo as decisões por si produzidas força obri- gatória. Paralelamente, os autores trazem à discussão um conjunto de limitações relacionadas com a qualidade e acesso a dados secundários, quer por via da diversidade da sua apresentação quer pela sua classificação como segredo estatístico. O conceito de segredo estatístico, aposto com maior frequência a partir de 2000 para dados de saúde, pode ser aplicado quer a microdados quer a macrodados e destina-se a garantir a anonimização das bases de dados com o objectivo de limitar o risco de que informação classificada como sensível sobre os respondentes possa ser descoberta a partir da consulta dos dados divulgados a terceiros sendo, por esse motivo, objecto de diversas técnicas de controlo de divulgação incluindo a supressão local (1). A generalidade dos dados, e também os dados em saúde, podem ser ordenados em concordância com as suas fontes sendo comum a classificação dos mesmos como dados primários, ou dados de nível primário, e dados secundários, ou dados de nível secundário (2,3). Por dados primários entendem-se todos os dados cuja recolha é processada e orientada directamente pelo investigador, ou pela equipa de investigação, tais como: dados resultantes de investigação laboratorial, aplicação de questionários, rastreios, notificações, diagnósticos, elementos subsidiários de diagnósticos, entre outros. Deve entender-se que apenas parte dos dados compilados e processados ao nível primário são objecto de divulgação estatística, mantendo-se, naturalmente, critérios de confidencialidade para a maioria das infor- mações relacionadas com a prática clínica, respeitando critérios de sigilo impostos pela deontologia médica. Todavia, o interesse público e científico subjacente aos processos de investigação em saúde, devidamente vali- dados, devem moderar critérios mais restritos de acesso,