UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA TRANSICIONAL E ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: PERSPECTIVA TEÓRICO-COMPARATIVA E ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO MARCELO D. TORELLY Brasília, novembro de 2010 1