1 PNPB E SISTEMAS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO SEMI- ÁRIDO: OPORTUNIDADES E LIMITES René Louis de Carvalho 1 ; Gisélia Franco Potengy 2, Karina Kato 3 1Economista, Doutor em Economia pela Université de Paris VIII, Professor do IE – UFRJ (renecarv@centroin.com.br ); 2 Doutorado em Economia e Sociologia Rurais - Paris X – Nanterre, Professora da Universidade Federal de Pernambuco. (gpotengy@gmail.com ); 3Economista pelo IE/UFRJ, Mestre pelo CPDA/UFRRJ (anirakato@yahoo.com ) RESUMO: Desde seu lançamento, em 2004, o PNPB apresenta como principais diretrizes a promoção da inclusão social e a redução das disparidades regionais. O estabelecimento de um regime tributário federal diferenciado por tipo de agricultura, região de compra da matéria- prima e tipo de oleaginosa determina um maior destaque e viabiliza maiores benefícios para segmentos da agricultura familiar, que dificilmente competiriam com o agronegócio no acesso à cadeia produtiva do biodiesel nas Regiões Norte e Nordeste do país e, especialmente, no Semi-Árido. A implementação dessa política pública, entretanto, promove transformações importantes na agricultura familiar. O objetivo do presente artigo é debater e apontar alguns problemas e limites atuais no processo de inserção das oleaginosas destinadas ao mercado de biodiesel nos sistemas de produção da agricultura familiar no Semi-Árido (Bahia, Ceará e parte do Norte de Minas Gerais 1 ). Palavras-chave: biodiesel; agricultura familiar; Semi-Árido. O PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL (PNPB) Desde sua criação, o PNPB foi concebido trazendo como principais diretrizes a promoção da inclusão social e a redução das disparidades regionais. Analisaremos aqui a trajetória de gestação e elaboração do Programa e as suas principais disposições e implicações, especialmente em relação à agricultura familiar do Semi-Árido. O PNPB tem sua origem nas discussões do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado por Decreto Presidencial em julho de 2003, e cujo principal objetivo era analisar a viabilidade da produção e uso do biodiesel no Brasil através de um processo participativo. Os trabalhos do GTI foram encerrados em dezembro do mesmo ano, com a produção de um Relatório Final cujas principais conclusões eram de que o fomento ao biodiesel no Brasil deveria contribuir com a promoção e a inclusão social de agricultores familiares; amenizar as disparidades regionais; contribuir com o equilíbrio da balança comercial brasileira, reduzindo a importação de petróleo; e fortalecer o caráter renovável da matriz energética brasileira. Além disso, o Relatório apontou a necessidade de criação de uma comissão interministerial permanente para propor e acompanhar as providências necessárias à introdução do biodiesel na nossa matriz energética (ACCARINI, 2006, pg. 53). Uma das principais Leis que regulamentam o PNPB é a de número 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e que define o biodiesel como novo combustível na matriz energética 1 O Semi-Árido Mineiro, compreendendo as regiões Norte de Minas e Vale do Rio Jequitinhonha, caracteriza-se por sua situação de transição ecogeográfica: do Sudeste para o Nordeste Brasileiro, do clima subúmido para o semi-árido, do Cerrado para a Caatinga. Na área de 198.701 km 2 , que corresponde a 34% do Estado de Minas Gerais, predomina uma diversidade de formações vegetais típicas, onde cerca de 33% que corresponde ao Bioma Caatinga (66.150 km 2 ) entra em contato ecossistêmico com o Cerrado e a Mata Atlântica. No Norte do Estado de Minas Gerais predominam os municípios de pequeno porte (80 municípios), que possuem infra- estrutura urbana deficiente e níveis mais baixos de qualidade de vida, com economias locais baseadas nas atividades agropecuárias e extrativistas. As características geofísicas da região, com seus ecossistemas de cerrado e caatinga, seu clima semi-árido e as precárias condições de vida da maior parte da sua população, muito se assemelham às características predominantes no Nordeste brasileiro.