ALTERNATIVAS PENAIS À PRISÃO NO BRASIL: ENTRE A RUPTURA E A ARTICULAÇÃO COM O CÁRCERE ALTERNATIVES TO IMPRISONMENT IN BRAZIL: BETWEEN RUPTURE AND ARTICULATION WITH THE PRISON Guilherme Augusto Dornelles de Souza * RESUMO: Este trabalho tem por objetivo problematizar duas perspectivas: primeiro, a de que a implementação de alternativas penais à prisão representou um rompimento com a centralidade do cárcere na política criminal brasileira; segundo, a de que as alternativas penais apenas reforçam essa centralidade. Propõe-se as alternativas penais sejam tomadas como instrumentos em uma luta política, técnicas que podem ser posicionadas de diferentes maneiras conforme as tecnologias de poder nas quais são empregadas e conforme as relações de poder-saber nas quais funcionam. A primeira perspectiva é problematizada a partir de análises que buscaram avaliar os efeitos das alternativas penais nos níveis de encarceramento. A segunda perspectiva é problematizada a partir das análises que apontam as diversas tendências político-criminais no Brasil desde a emergência de alternativas penais à prisão em 1984 e das análises que apontam as diferentes configurações adotadas pelas instituições penais conforme as concepções de crime e de sujeito criminalizado que as orientam. Compreendendo as alternativas penais como instrumentos em uma luta política, propõe-se que a análise das forças, das tomadas de posição, das táticas e das estratégias empregadas na produção de alternativas penais à prisão é essencial para produzir outros modos de funcionamento e rupturas em relação à racionalidade punitiva centrada no cárcere. PALAVRAS-CHAVE: Alternativas penais; Política criminal; Crime; Prisão ABSTRACT: This paper aims to problematize two perspectives: first, that the implementation of alternatives to imprisonment represented a rupture in the centrality of imprisonment in the Brazilian criminal policy, and second, that these alternatives only reinforce this centrality. It is proposed that alternatives to imprisonment must be taken as instruments in a political struggle, techniques that can be positioned in different ways depending on the technologies of power in which they are employed and the relations of power-knowledge in which they work. The first perspective is problematized from analyzes that sought to evaluate the effects of alternatives to imprisonment in the levels of incarceration. The second one is problematized from the analyzes that link the various criminal policy tendencies in Brazil, since the emergence of alternatives to imprisonment in 1984, and from the analyzes that link the different configurations adopted by penal institutions with the conceptions of crime and criminalized subject that guide them. Understanding the alternatives to imprisonment as instruments in a political struggle, it is proposed that the analysis of the forces, positions, tactics and strategies employed in the production of alternatives to imprisonment is essential to produce other modes of functioning and ruptures in relation to the punitive rationality centered on prison. KEYWORDS: Alternatives to imprisonment; Criminal policy; Crime; Prison * Mestrando em Ciências Criminais do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC). Bolsista da CAPES. Analista processual do MPF. E-mail: guilherme.augustus@gmail.com