1 III Encontro da ANPPAS 23 a 26 de maio de 2006 Brasília-DF O Ordenamento Territorial e a Questão Ambiental nas Áreas Úmidas Urbanas da Amazônia Josiane S. A. de Souza, José A. Drummond, Lucila M. S. Silva, Odete F. M. da Silveira. Universidade de Brasília (UnB) e Instituto de Pesquisas do Amapá (IEPA) RESUMO Este artigo busca e discute a coerência entre a legislação e a gestão ambiental com as políticas setoriais que podem facilitar ou dificultar o ordenamento territorial. Normalmente, as restrições ambientais nem sempre são seguidas e as dificuldades de fiscalização permitem o crescimento dos efeitos das ações antrópicas sobre o meio ambiente. As decisões sobre as políticas de crescimento e de preservação geralmente são tomadas de forma independente, por setores diferentes do governo, em resposta às pressões de grupos antagônicos. A coordenação pode existir, mas apenas em casos pontuais isso tem ocorrido. Deste modo, o objetivo é mostrar e discutir as polêmicas sobre o ordenamento territorial e a questão urbana ambiental no Brasil, com ênfase nas cidades da Amazônia. INTRODUÇÃO O presente trabalho inicia a investigação por meio da pergunta: A legislação local e a gestão ambiental têm contribuído para a realização de um ordenamento territorial sustentável? A resposta à pergunta não é trivial. A pressuposição fundamental desse trabalho é a identificação da coerência entre as políticas setoriais e a política de proteção ao meio ambiente. Normalmente os objetivos dos órgãos do governo estão distantes da realidade, o que existe são as restrições ambientais, nem sempre seguidas, com dificuldades de fiscalização permitindo o crescimento de ações antrópicas sobre o meio ambiente. As decisões sobre as políticas de crescimento e de preservação geralmente são tomadas de